Arquivos Legislação - Publicidade Imobiliária

Fiador e os compromissos na locação de imóveis

O artigo 835 do Código Civil de 2002 garante que: “O fiador poderá exonerar-se da fiança que tiver assinado sem limitação de tempo, sempre...

Justiça decide quem deve pagar a taxa de corretagem

Após várias discussões sobre a validade da cobrança - se deveria ficar a cargo da incorporadora responsável pela contratação da empresa de vendas ou...

Leis que um corretor de imóveis precisa saber: parte II

Muitos corretores de imóveis possuem dúvidas a respeito dos seus direitos e deveres. A seguir segue a segunda parte da revisão dos artigos do...

Leis que um corretor de imóveis precisa saber: parte I

Muitos corretores de imóveis possuem dúvidas a respeito dos seus direitos e deveres. Existem leis específicas para o setor, lembrando que os cursos preparatórios...

Não cabe pagamento de corretagem quando desistência da compra é motivada

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não cabe pagamento de comissão de corretagem quando o negócio não é concluído...

Brasil terá código de identificação nacional para imóveis

Esse sistema vai concentrar em um único ambiente eletrônico as informações relacionadas à titularidade dos imóveis. A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União...

Os riscos do “contrato de gaveta” na aquisição de imóveis

Comprar imóvel com “contrato de gaveta” não é seguro, mas é prática comum. Acordo particular realizado entre o mutuário que adquiriu o financiamento com...

Mercado imobiliário aguarda definição do STJ sobre controversa taxa Sati

Presentes na quase totalidade dos compromissos de compra e venda de unidades imobiliárias submetidas ao regime de incorporação, a cobrança da comissão de corretagem...

Cyrela é multada em R$ 1 mi por esconder que corretores eram funcionários

O Grupo Cyrela, formado pela Cyrela Brasil Realty, Cyrela Moinho Empreendimentos Imobiliários e Seller Consultoria Imobiliária, foi condenado ao pagamento de R$ 1 milhão...

Corretor de imóveis garante comissão mesmo após desistência em contrato de compra e venda

A 5ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que condenou um casal ao pagamento integral de percentual devido pelos serviços de corretagem, prestados por...

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