Arquivos Legislação - Publicidade Imobiliária

Cyrela é multada em R$ 1 mi por esconder que corretores eram funcionários

O Grupo Cyrela, formado pela Cyrela Brasil Realty, Cyrela Moinho Empreendimentos Imobiliários e Seller Consultoria Imobiliária, foi condenado ao pagamento de R$ 1 milhão...

Corretor de imóveis garante comissão mesmo após desistência em contrato de compra e venda

A 5ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que condenou um casal ao pagamento integral de percentual devido pelos serviços de corretagem, prestados por...

Conheça alguns direitos e deveres dos inquilinos e donos de imóveis

Proprietário deve pagar IPTU, rateios e fundo de reserva, afirma advogado. Já o inquilino é responsável por cuidar da manutenção da edificação. Quem aluga um...

Consultor orienta sobre dados que devem estar no contrato de imóveis

Especialista ressalta atenção na hora de comprar casa na planta. Consumidor pode verificar idoneidade da empresa pela internet. Adquirir a casa própria é o sonho...

Particulares podem discutir posse de imóvel localizado em área pública

Aos particulares que ocupam terras públicas sem destinação específica é permitido o pedido judicial de proteção possessória. A possibilidade não retira o bem do...

TRT nega vínculo de emprego entre corretor de imóveis e imobiliária

Confirmando decisão de 1º grau, a 7ª Turma do TRT mineiro, em voto da desembargadora Cristiana Maria Valadares Fenelon, julgou desfavoravelmente o recurso apresentado...

É válida cláusula que admite atraso em imóvel comprado na planta

No mercado de compra e venda de imóveis na planta, fatores imprevisíveis que podem atrapalhar a construção — como eventos da natureza, falta de...

Comprei um imóvel pela Construtora e financiei pela CEF. A casa rachou. A Caixa...

O sonho da casa própria, se o cidadão não observar as riquezas de detalhes, pode, por certo, tornar-se um pesadelo tremendo. O sujeito escolhe um...

Aprenda a elaborar e analisar toda a documentação indispensável para a transação imobiliária.

Ideal para pequenos, médios e grandes empreendedores, o Curso de Documentação Imobiliária oferece mais conhecimento sobre o setor e, portanto, maiores chances de desembaraço...

Justiça determina devolução de honorários por corretor sem CRECI

A Primeira Turma Mista dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) determinou a um contraventor a devolução de valores recebidos a...

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