O governo federal está concluindo uma proposta de regulamentação que autoriza os trabalhadores a usarem recursos futuros do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço)como garantia em financiamentos do programa habitacional Casa Verde e Amarela. O empregado vai usar a previsão de recursos que o trabalhador com carteira assinada terá no fundo caso continue empregado.
O FGTS ainda a receber entraria como previsão de receita no cálculo das prestações do mutuário. E o valor a ser depositado no Fundo ficaria bloqueado para pagar o financiamento. Na ponta do lápis, às vésperas das eleições, a medida permitirá que famílias de renda mais baixa consigam comprar um imóvel.
O texto deve ser apresentado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional ao Conselho Curador do FGTS ainda em setembro. Se aprovado, serão necessários cerca de 120 dias até que os bancos consigam operacionalizar a medida –ou seja, os primeiros financiamentos só ocorreriam a partir de 2023.
O secretário nacional de Habitação da pasta, Alfredo Santos, afirma que a iniciativa pode ampliar em até 80 mil o número de unidades financiadas por meio do programa nos primeiros 12 meses a partir da vigência da autorização. Ele ressalta, porém, que os detalhes dependerão do desenho final aprovado pelo Conselho Curador.
Por exemplo, no caso de uma família com renda de R$ 2 mil que comprometa 22% de seus ganhos, é possível obter um financiamento com prestação de R$ 440. Com a autorização do FGTS futuro, essa mesma família poderia assumir uma prestação de R$ 600.
A regra de uso do FGTS futuro já foi prevista em medida provisória sobre outro tema, transformada em lei no fim de agosto. Agora, o decreto regulamentando este aval está sendo finalizado e será submetido ao Conselho Curador do FGTS. Casa Verde e Amarela
O FGTS é um valor depositado pelo empregador em uma conta individual do trabalhador, equivalente a 8% do salário. Segundo as regras atuais, o valor acumulado pelo empregado pode ser usado na compra da casa própria em três hipóteses: como entrada, no pagamento de 12 parcelas (uma vez por ano, limitado a 80% do valor das prestações) ou na amortização do saldo devedor do contrato (uma vez a cada dois anos).
“Nenhuma dessas hipóteses, porém, eleva o poder de compra das famílias”, diz Santos. De acordo com o secretário, a mudança em discussão dentro do governo vai permitir maior acesso das famílias, sobretudo de baixa renda, à compra da casa própria.
Com o uso do FGTS futuro, a previsão de recursos a receber pelo trabalhador com carteira assinada poderá entrar no cálculo de capacidade de pagamento de quem quer financiar um imóvel pelo programa.
Um trabalhador com renda de R$ 2.000 mensais, por exemplo, hoje consegue financiar um imóvel pagando prestação de cerca de R$ 450. Com a inclusão dos depósitos mensais de R$ 160 em sua conta no FGTS, a capacidade de pagamento subiria a cerca de R$ 600.
Do ponto de vista operacional, em vez de optar anualmente pelo uso do fundo para o pagamento das parcelas, o trabalhador autorizaria desde já o bloqueio desses valores para a quitação da prestação no futuro.
Outras mudanças envolvendo o programa habitacional do governo federal voltado a famílias de baixa renda foram divulgadas recentemente.
Em julho, o Conselho Curador do FGTS já havia aprovado a elevação dos limites de renda familiar mensal bruta para conseguir financiar um imóvel pelo Casa Verde e Amarela. A faixa mais baixa –de até R$ 2.400– foi mantida. No grupo 2, o limite passou de R$ 4 mil para R$ 4,4 mil. No grupo 3, foi de R$ 7 mil para R$ 8 mil.
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Fonte: Folha
