O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) continua sendo uma das principais ferramentas utilizadas pelos brasileiros para conquistar a casa própria. No entanto, muitas dúvidas surgem quando a pessoa já possui um imóvel e deseja utilizar o saldo do fundo para adquirir outro bem.
Afinal, quem já é proprietário de um imóvel pode usar o FGTS para comprar outro? A resposta depende de alguns critérios estabelecidos pelas regras do programa habitacional.
O que é necessário para utilizar o FGTS na compra de um imóvel?
Para utilizar os recursos do FGTS na aquisição de um imóvel residencial, o trabalhador precisa atender a uma série de requisitos relacionados tanto ao comprador quanto ao imóvel.
Entre as principais exigências estão:
- Possuir, no mínimo, três anos de trabalho sob o regime do FGTS, somando períodos consecutivos ou não;
- Não possuir financiamento ativo pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH) em qualquer parte do país;
- Não ser proprietário de imóvel residencial no município onde mora ou trabalha, incluindo cidades vizinhas que façam parte da mesma região metropolitana.
É justamente essa última regra que gera dúvidas em muitos compradores.
Quem já possui um imóvel pode usar o FGTS?
Em regra, não.
Se o trabalhador já for proprietário, promitente comprador, usufrutuário ou tiver direitos sobre outro imóvel residencial localizado na mesma cidade onde mora ou trabalha, ele não poderá utilizar o FGTS para adquirir um novo imóvel.
Essa restrição também se aplica aos casos em que o imóvel ainda está em construção.
Ou seja, mesmo que o apartamento comprado na planta ainda não tenha sido entregue, o comprador já possui vínculo jurídico com aquele imóvel, o que pode impedir a utilização do FGTS para comprar outro bem residencial na mesma localidade.
E se o imóvel ainda estiver em construção?
Muitas pessoas acreditam que, por ainda não terem recebido as chaves, não são consideradas proprietárias do imóvel. Porém, para fins de utilização do FGTS, a situação é diferente.
A assinatura do contrato de compra e venda de um imóvel na planta normalmente já caracteriza o comprador como promitente comprador, condição que pode impedir o uso do FGTS para a aquisição de outro imóvel residencial.
Portanto, quem já adquiriu um apartamento na planta deve analisar cuidadosamente sua situação antes de planejar uma nova compra utilizando o saldo do fundo.
Existe alguma exceção?
Sim.
Uma das situações que podem permitir a utilização futura do FGTS é a venda do imóvel anteriormente adquirido.
Após comprovar a alienação do bem e atender aos demais requisitos exigidos pela legislação, o trabalhador poderá voltar a se enquadrar nas condições necessárias para utilizar os recursos do FGTS.
Cada caso, porém, deve ser analisado individualmente, considerando a localização dos imóveis e as demais exigências do programa.
Posso usar o FGTS no imóvel que já comprei na planta?
Sim.
Embora a existência de um imóvel em construção possa impedir a compra de um segundo imóvel com recursos do FGTS, o trabalhador pode utilizar o saldo do fundo para auxiliar no pagamento do próprio imóvel adquirido na planta, desde que a operação atenda às regras vigentes.
O FGTS pode ser utilizado para amortizar saldo devedor, reduzir parcelas ou complementar pagamentos dentro das condições previstas para o financiamento habitacional.
Vale a pena consultar o banco antes de fechar negócio?
Sem dúvida.
As regras do FGTS passam por atualizações periódicas e podem variar conforme o tipo de operação e a instituição financeira envolvida.
Antes de assinar qualquer contrato de compra e venda, o ideal é consultar o banco responsável pelo financiamento ou um especialista em crédito imobiliário para verificar se todos os requisitos estão sendo cumpridos.
Quem já possui um imóvel residencial, inclusive um apartamento adquirido na planta, pode enfrentar restrições para utilizar o FGTS na compra de outro imóvel na mesma cidade ou região metropolitana onde mora ou trabalha.
Por isso, antes de contar com o saldo do fundo para uma nova aquisição, é fundamental verificar se sua situação atende às exigências vigentes. Essa análise prévia evita surpresas e ajuda a planejar a compra do imóvel com mais segurança.
