Mudanças nas regras dos cartórios ampliam as possibilidades do inventário extrajudicial e podem reduzir a burocracia para famílias que precisam regularizar ou vender imóveis recebidos por herança.
Uma mudança recente nas normas nacionais dos cartórios está transformando a forma como muitos inventários são realizados no Brasil. Com a publicação da Resolução nº 571/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), novas operações passaram a ser admitidas no âmbito do inventário extrajudicial, tornando o procedimento mais flexível, rápido e eficiente em diversas situações.
A medida reforça o movimento de desjudicialização iniciado há alguns anos, transferindo para os cartórios procedimentos que antes dependiam exclusivamente da análise do Poder Judiciário.
Para quem recebeu um imóvel por herança, a novidade pode representar menos burocracia e mais agilidade na regularização patrimonial.
O que mudou com a Resolução do CNJ?
A Resolução nº 571/2024 promoveu alterações importantes nas regras do inventário extrajudicial, ampliando as hipóteses em que o procedimento pode ser realizado diretamente em cartório.
Entre as mudanças mais comentadas está a possibilidade de realização de atos que antes geravam dúvidas ou frequentemente exigiam autorização judicial, dependendo da situação concreta e da análise do tabelião responsável.
O objetivo do CNJ é tornar os procedimentos sucessórios mais céleres, reduzir a sobrecarga do Judiciário e oferecer soluções mais eficientes para as famílias brasileiras.
A venda de imóveis herdados ficou mais fácil?
A mudança despertou grande interesse no mercado imobiliário porque muitos imóveis permanecem meses ou até anos sem serem comercializados devido à demora na conclusão do inventário.
Com a ampliação das possibilidades do inventário extrajudicial, determinadas operações relacionadas aos bens da herança podem ser conduzidas de forma mais simples, desde que sejam observados os requisitos legais e os direitos de todos os envolvidos.
Isso não significa que qualquer imóvel herdado possa ser vendido automaticamente sem cumprir as exigências previstas em lei. Cada caso deve ser analisado individualmente, especialmente quando existem questões envolvendo herdeiros menores, incapazes, divergências familiares ou pendências documentais.
Menos burocracia para as famílias
Especialistas apontam que a modernização das regras pode trazer benefícios importantes:
- Redução do tempo necessário para concluir inventários;
- Menor custo em comparação a processos judiciais prolongados;
- Mais segurança jurídica para os herdeiros;
- Agilidade na regularização de imóveis;
- Facilidade para concretizar futuras negociações imobiliárias.
Em muitos casos, a demora na regularização impede a venda, locação ou financiamento do imóvel, gerando prejuízos para os herdeiros e dificuldades para compradores interessados.
Impactos para corretores de imóveis
A atualização das normas também merece atenção dos corretores de imóveis.
Profissionais que atuam com imóveis de herança frequentemente encontram negociações travadas por questões documentais. Conhecer as novas possibilidades do inventário extrajudicial pode ajudar a identificar oportunidades, orientar clientes e acelerar processos de regularização.
Além disso, corretores que dominam temas relacionados à documentação imobiliária costumam transmitir mais segurança aos proprietários e compradores, aumentando suas chances de fechar negócios.
Atenção: nem todos os casos dispensam análise especializada
Embora as novas regras tenham ampliado as possibilidades do inventário em cartório, cada situação possui particularidades.
A existência de herdeiros incapazes, conflitos familiares, dívidas do espólio ou irregularidades na documentação pode exigir procedimentos específicos e acompanhamento jurídico especializado.
Por isso, antes de qualquer negociação envolvendo imóveis herdados, é recomendável consultar um advogado especializado em direito sucessório e verificar a situação documental do bem.
Uma tendência que deve ganhar força nos próximos anos
A ampliação das competências dos cartórios segue uma tendência nacional de simplificação de procedimentos patrimoniais.
Assim como ocorreu com divórcios, partilhas e usucapiões extrajudiciais, a expectativa é que os inventários realizados fora do Judiciário continuem crescendo nos próximos anos, oferecendo mais rapidez e eficiência para as famílias.
Para quem possui um imóvel em processo de inventário, acompanhar essas mudanças pode representar a diferença entre uma negociação que leva anos para acontecer e uma solução muito mais rápida.
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