O governo federal recuou e revogou a norma da Receita Federal que ampliava a fiscalização sobre movimentações financeiras realizadas por meio do Pix e outras formas de pagamento, como cartões de crédito e débito. A medida veio após forte repercussão negativa e a disseminação de notícias falsas, o que gerou pânico e queda no uso do Pix nos últimos dias. Para os corretores de imóveis, que frequentemente utilizam esse método de pagamento em suas transações, essa mudança reforça a importância de um planejamento fiscal cuidadoso para evitar problemas com o Fisco.
O que foi revogado e o que muda?
A norma previa que instituições financeiras, fintechs e operadoras de pagamento deveriam informar à Receita Federal movimentações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. Apesar da revogação, o monitoramento das transações financeiras continua vigente, seguindo as regras anteriores que já estavam em prática desde 2001, com o limite para notificação em R$ 2 mil para bancos tradicionais.
O governo agora prepara uma Medida Provisória (MP) que garantirá a gratuidade do Pix, equiparando-o a pagamentos em dinheiro, e reforçará o sigilo bancário.
O impacto para corretores de imóveis
Corretores de imóveis realizam transações de valores consideráveis, como pagamento de comissões, sinal de compra e outras operações relacionadas ao mercado imobiliário. Mesmo com a revogação da norma, é crucial que os profissionais mantenham um registro organizado e detalhado de suas transações financeiras.
Com a fiscalização contínua e o monitoramento das movimentações financeiras pela Receita, qualquer inconsistência pode levar à malha fina. Por isso, é essencial:
- Emitir notas fiscais regularmente – Certifique-se de que todas as transações, incluindo comissões, estejam devidamente documentadas.
- Manter um controle financeiro preciso – Registre todas as movimentações realizadas pelo Pix ou outros meios, incluindo valores, datas e destinatários.
- Consultar um contador especializado – Ter um profissional para orientar sobre o recolhimento correto de impostos e o preenchimento da declaração de Imposto de Renda é indispensável para evitar problemas com o Fisco.
Por que é importante evitar a malha fina?
Cair na malha fina pode gerar atrasos no processamento da declaração do Imposto de Renda, multas e até sanções administrativas. Além disso, a Receita Federal está intensificando o uso de tecnologias para identificar inconsistências fiscais, tornando ainda mais relevante a conformidade com as obrigações tributárias.
Apesar da revogação da norma que ampliava a fiscalização sobre o Pix, a responsabilidade fiscal permanece fundamental, especialmente para corretores de imóveis, que lidam com transações de altos valores. Manter uma gestão financeira cuidadosa e um planejamento tributário adequado é o melhor caminho para evitar problemas e continuar atuando com tranquilidade no mercado imobiliário.
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