Muitos compradores de imóveis na planta acreditam que só terão despesas com IPTU e condomínio depois de receber as chaves. No entanto, não é raro surgirem cobranças antes mesmo da entrega do imóvel, gerando dúvidas e preocupações.
Afinal, quem deve arcar com esses custos? O comprador ou a construtora?
Recentes decisões da Justiça reforçam um entendimento importante que pode impactar milhares de consumidores em todo o país.
Quando começam as despesas de um imóvel na planta?
Ao adquirir um imóvel na planta, o comprador normalmente assume parcelas do financiamento, taxas contratuais e outras obrigações previstas em contrato.
Entretanto, IPTU e condomínio possuem uma característica diferente: estão diretamente ligados à posse e ao uso do imóvel.
Por esse motivo, muitos especialistas defendem que essas despesas só podem ser transferidas ao comprador após a efetiva entrega das chaves.
O que a Justiça tem decidido?
A Justiça de São Paulo considerou abusivas cláusulas contratuais que exigiam o pagamento de IPTU e condomínio antes da entrega das chaves ao comprador.
O entendimento segue uma linha já adotada em diversas decisões judiciais pelo país: enquanto o imóvel ainda está sob responsabilidade da construtora, cabe à empresa assumir os custos relacionados à propriedade.
Segundo esse entendimento, o comprador só passa a ser responsável pelas despesas quando recebe efetivamente a posse do imóvel.
Habite-se significa que o comprador deve começar a pagar?
Não necessariamente.
Muitas construtoras utilizam a emissão do Habite-se como marco para iniciar determinadas cobranças. No entanto, a emissão desse documento apenas comprova que a obra foi concluída e atende às exigências legais do município.
Isso não significa, automaticamente, que o imóvel já foi entregue ao comprador.
A Justiça tem destacado que a obtenção do Habite-se não substitui a entrega das chaves nem transfere imediatamente a responsabilidade pelas despesas.
O que fazer se você recebeu cobranças antes da entrega?
Se o comprador receber boletos de IPTU ou condomínio antes da entrega das chaves, é importante:
- Ler atentamente o contrato;
- Solicitar esclarecimentos à construtora;
- Guardar todos os documentos e comprovantes;
- Buscar orientação jurídica em caso de dúvidas.
Dependendo das circunstâncias, os valores cobrados podem ser questionados judicialmente.
Por que esse tema preocupa tantos compradores?
A compra de um imóvel costuma representar um dos maiores investimentos da vida de uma família. Quando despesas inesperadas surgem antes da entrega das chaves, o planejamento financeiro pode ser comprometido.
Além disso, muitos consumidores acreditam que só devem assumir custos relacionados ao imóvel quando realmente podem utilizá-lo.
Por isso, decisões judiciais sobre o tema têm despertado grande interesse de compradores, investidores e profissionais do mercado imobiliário.
O que os corretores de imóveis precisam saber?
Para os corretores de imóveis, conhecer esse assunto é fundamental.
Clientes frequentemente questionam quando começam as responsabilidades financeiras relacionadas ao imóvel. Ter informações atualizadas ajuda a transmitir mais segurança durante o atendimento e evita expectativas equivocadas durante a negociação.
Além disso, a transparência sobre custos e obrigações fortalece a relação de confiança entre corretor e cliente.
A cobrança de IPTU e condomínio antes da entrega das chaves continua gerando debates no mercado imobiliário. No entanto, o entendimento predominante da Justiça tem sido favorável aos consumidores, reconhecendo que a responsabilidade por essas despesas deve permanecer com a construtora até a efetiva entrega do imóvel.
Quem está comprando um imóvel na planta deve acompanhar atentamente as cláusulas contratuais e conhecer seus direitos para evitar cobranças indevidas e tomar decisões mais seguras.
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