Previdência Privada pode servir como Seguro Fiança?

Está querendo alugar um imóvel, mas está com dificuldade para garantir a locação? Não tem fiador ou dinheiro do depósito? Então, o seguro fiança pode ser a solução, ainda mais se você utilizar recursos da sua previdência privada para isso.

A previdência corporativa, particular ou complementar pode ser usada como seguro fiança. Isso pode ser o facilitador na hora de alugar um imóvel. Aqui, vamos mostrar como você pode usar os fundos para este fim.

Em todo contrato de aluguel, o locador precisa ter alguma garantia de que o inquilino irá cumprir seus compromissos. E o seguro fiança é uma das formas de garantir o pagamento do aluguel e facilitar todo o processo.

O que é o seguro fiança?

O seguro fiança é uma forma de garantia que o inquilino contrata para dar segurança a locação, deixando o proprietário do imóvel mais tranquilo. No caso do aluguel, o seguro fiança é uma alternativa ao fiador, pessoa que assume essa responsabilidade e à caução/depósito, valor que cobre alguns aluguéis e deve ser pago no ato da assinatura do contrato.

Este tipo de seguro é semelhante a qualquer outro tipo de seguro como o seguro residencial, por exemplo. Sua vigência varia de acordo com o tempo de contrato de aluguel. Em contratos longos, o seguro precisa ser renovado anualmente.

Funciona assim: o inquilino contrata o seguro, mas é o proprietário que fica segurado. Dessa maneira, caso o dono do imóvel não receba os aluguéis em dia é ele quem recebe a indenização que consta na apólice para cobrir os valores atrasados pelo inquilino.

Em resumo, esse tipo de seguro cobra o valor do aluguel durante o período de contratação e as taxas do imóvel como condomínio e IPTU. Em alguns casos, são incluídos até os valores de contas de água e luz.

Como funciona o seguro fiança?

Geralmente, o proprietário do imóvel apresenta a proposta para a imobiliária apresentar aos possíveis inquilinos. O valor varia entre uma ou duas parcelas do valor do aluguel e pode ser parcelado durante todo o contrato.

Também é o proprietário do imóvel que aciona o seguro quando for necessário. Assim, ao identificar atrasos recorrentes do inquilino, ele entra em contato com seguro para conseguir a indenização.

Dessa maneira, o seguro pode pagar apenas o valor atrasado como as parcelas seguintes, caso o locatário não honre com os compromissos. Obviamente que se a situação não for resolvida, o proprietário pode mover uma ação de despejo contra o inquilino.

Como usar os recursos da Previdência Privada para cobrir o seguro fiança?

É possível utilizar os recursos da Previdência Privada para o seguro fiança desde 2005. A MP 255 trouxe várias vantagens para o setor imobiliário, incluindo o uso da previdência privada como garantia.

Então, se você possui um plano de previdência privada, seja ele, complementar, particular ou corporativo, você pode usá-lo como parte dos recursos do seguro fiança. É possível utilizar um valor equivalente até o montante de dez aluguéis.

Qualquer tipo de fundo de previdência pode ser utilizado, seja ele de renda fixa, variável ou misto. Essa também é uma forma de não gerar custos para o inquilino. Já que basta colocar os recursos da previdência no seguro e estes só serão utilizados em caso de inadimplência.

Assim, caso o locatário contrate e cumpra com o pagamento dos aluguéis em dia, a seguradora não utilizará os recursos da previdência privada e ele continuará com seu capital aplicado.

A aprovação da MP que autoriza o uso da previdência privada no seguro fiança é uma forma de deixar as coisas mais fáceis para a locação. Dessa maneira, o locatário não precisa depender de um fiador e nem precisa ter o valor da caução de garantia na hora para fechar o negócio.

E claro, também facilitará a aprovação do seguro, já que o inquilino mostra que possui recursos para cobrir a garantia perante a seguradora.

Para quem o seguro fiança é indicado? Quais são suas principais vantagens?

O seguro fiança é indicado para aqueles proprietários que querem mais segurança quanto a inadimplência no aluguel de seus imóveis. Para os inquilinos, o seguro também é uma excelente opção para quem não tem dinheiro em caixa e nem uma pessoa de confiança para ser o seu fiador.

Além das coberturas básicas citadas acima, o prêmio da apólice também costuma contemplar outros benefícios como reparos e eventuais danos que o inquilino cause no imóvel, o que traz ainda mais segurança para o proprietário.

Diferente dos outros tipos de garantia, o proprietário tem a garantia do pagamento em caso de atraso, inclusive, dependendo o dono do imóvel tem até a cobertura do valor da ação de despejo.

Outro fator importante é que o seguro fiança diminui a burocracia da operação, tornando a negociação do aluguel mais rápida, o que é uma vantagem tanto para proprietário como para locatário.

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