A pedido do prefeito Kassab, novas regras foram embutidas de última hora em projeto que já tem apoio de 24 dos 55 vereadores
Um texto com medidas que alteram regras de zoneamento e liberam novos empreendimentos em bairros já saturados e ruas com menos de 10 metros de largura passou a ser discutido na Câmara Municipal e já tem apoio de pelo menos 24 dos 55 vereadores. A minuta é um projeto substitutivo ao atual plano que cria novas regras para a habitação popular na capital, já aprovado em primeira discussão e previsto para ser votado em definitivo na próxima semana.
As novas regras foram embutidas de última hora a pedido do prefeito Gilberto Kassab (PSD), que liberou funcionários da Secretaria Municipal da Habitação para auxiliar na elaboração do novo texto. Até ontem à noite, nenhum parlamentar havia assumido a autoria da proposta.
Considerado uma manobra a favor do mercado imobiliário pela bancada de oposição e também por urbanistas, o substitutivo reserva maior fatia de espaço para imóveis de classe média nas chamadas Zonas de Interesse Social (Zeis) – áreas reservadas para a construção de prédios destinados a famílias de baixa renda, com uso de incentivo fiscal.
No projeto original debatido em audiência pública, até 50% do território das Zeis poderia ser ocupado por prédios com apartamentos de até 70 metros quadrados, para famílias que ganham até 16 salários mínimos (R$ 9.952) mensais ou mais. Agora, essa cota passa a ser de 60%.
Na nova proposta, a reserva mínima para esse tipo de moradia de classe média dentro das Zeis ficou em 40%, o mesmo índice reservado aos imóveis de até 50 metros quadrados, destinados a famílias que ganham até seis salários mínimos (R$ 3.732). Os outros 20% podem ser ocupados pela população em geral ou por comércios e serviços. “É uma manobra clara para favorecer a classe média emergente, que reduz o território garantido aos mais pobres”, critica o líder do PT, Chico Macena.
O partido também apresentou um substitutivo ao projeto, que altera as faixas de renda consideradas válidas para divisão dos imóveis. O PT quer que Habitações de Interesse Social (HISs) sejam ofertadas a moradores que recebem até três salários mínimos e Habitações de Mercado Popular (HMPs) sejam destinada a famílias que ganham entre quatro e dez salários.
Verticalização. A minuta do substitutivo ainda prevê a verticalização em vias com menos de 10 metros de largura, desde que estejam dentro das áreas delimitadas de Zeis – região que representa hoje 30% do território da capital paulista e inclui bairros do centro expandido, como Barra Funda, Mooca e Lapa. Oficialmente, a regra visa a favorecer construções populares em favelas e ruas de periferia.
Outra mudança polêmica deve ocorrer em área de proteção ambiental. A proposta aumenta de nove para 25 metros o limite de altura de edificações erguidas em regiões de manancial. A justificativa é que o Município precisa ter uma lei equiparada à do Estado, que já prevê essa condição com o argumento de que habitações precisam ser construídas para moradores que já ocupam terrenos nas proximidades das Represas Billings e do Guarapiranga, na zona sul.
A oposição, porém, diz que a liberação pode chegar a outras áreas protegidas, como na Serra da Cantareira.
Apesar de não assumir a autoria do projeto, a Prefeitura defende as mudanças e nega qualquer tipo de favorecimento ao mercado imobiliário. Para a Sehab, as regras retiram os entraves que impedem a construção de um número maior de moradias populares na cidade.
Por: Adriana Ferraz e Diego Zanchetta
Fonte: O Estado de S. Paulo
