Uma proposta que começou a ganhar força em Brasília pode mudar diretamente a rotina, os custos e até a sobrevivência financeira de milhares de corretores de imóveis autônomos no Brasil.
O Projeto de Lei Complementar 132/2026 propõe autorizar o enquadramento do corretor de imóveis como Microempreendedor Individual (MEI), permitindo que profissionais da categoria tenham acesso a um modelo mais simples de tributação, menos burocracia e custos reduzidos para atuar de forma regularizada.
Hoje, o corretor de imóveis não pode ser MEI. Muitos profissionais acabam entrando no Simples Nacional com cargas tributárias mais altas ou permanecem em situações complicadas de formalização, especialmente no início da carreira, quando as receitas ainda são instáveis e dependem totalmente de comissões variáveis.
A proposta apresentada pelo deputado Jorge Goetten pretende alterar a Lei Complementar nº 123/2006 justamente para incluir a atividade de corretor de imóveis no regime do MEI, desde que o profissional tenha registro ativo no CRECI.
Na prática, isso pode representar uma mudança enorme para quem vive da corretagem.
Menos burocracia e tributação mais simples
Um dos principais argumentos do projeto é que o modelo atual não acompanha a realidade do corretor autônomo brasileiro.
Grande parte dos profissionais trabalha sozinho, sem equipe, com renda variável e forte dependência do mercado. Mesmo assim, muitos acabam enfrentando custos elevados com contabilidade, impostos e obrigações fiscais que pesam no orçamento.
Com o enquadramento como MEI, o corretor de imóveis passaria a ter:
- processo simplificado de formalização;
- menos burocracia tributária;
- redução de custos administrativos;
- acesso facilitado a benefícios previdenciários;
- maior incentivo à regularização profissional.
O texto da proposta também destaca um ponto importante: apenas profissionais habilitados e com registro regular no CRECI poderiam aderir ao modelo.
Ou seja, a proposta não abre espaço para informalidade. Pelo contrário. A ideia é ampliar a formalização mantendo a exigência de qualificação profissional e fiscalização pelo sistema CRECI/COFECI.
Mercado imobiliário acompanha discussão com atenção
Nos bastidores do setor imobiliário, o tema já começa a gerar debates.
Há profissionais que enxergam a proposta como um avanço histórico para a categoria, principalmente para corretores iniciantes, autônomos e profissionais que atuam em cidades menores.
Outros defendem que ainda será necessário discutir limites de faturamento, impactos previdenciários e possíveis adaptações específicas para a realidade da corretagem imobiliária.
O fato é que o assunto deve ganhar força nos próximos meses, principalmente porque envolve diretamente uma das maiores categorias profissionais do mercado imobiliário brasileiro.
Se aprovada, a medida poderá transformar a forma como milhares de corretores administram seus negócios e organizam sua vida financeira.
Proposta nasceu de sugestão de Gabriel Carrara
A sugestão que originou a proposta legislativa foi construída por Gabriel Carrara, corretor de imóveis e vice-presidente do CRECI-SC.
Segundo a justificativa apresentada no projeto, a ideia surgiu justamente da necessidade de reduzir burocracias, diminuir a carga tributária e ampliar a regularidade profissional no setor imobiliário.
A pauta vem sendo vista por muitos profissionais como uma tentativa de modernizar a atuação do corretor autônomo no Brasil e adaptar a legislação à realidade atual do mercado imobiliário.
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