Senado aprova projeto de lei sobre distrato imobiliário

O texto prevê multas de até 50% sobre o valor pago pelo consumidor em caso de rescisão do negócio

O plenário do Senado aprovou as emendas do texto-base do projeto que define regras para a desistência da compra de imóveis na planta, o chamado distrato imobiliário. O texto-base da proposta havia sido aprovado na terça-feira (20), mas agora o texto projeto precisará retornar à Câmara dos Deputados.

O texto prevê multas de até 50% sobre o valor pago pelo consumidor em caso de rescisão do negócio, percentual considerado alto por representantes de interesses dos consumidores, uma vez que, atualmente, a jurisprudência dos tribunais determina uma retenção em torno de 10% a 25%.

A jurisprudência atual determina uma retenção em torno de 10% a 25% do preço do imóvel. Com o retorno do texto à Câmara, o percentual de multa poderá ser alterado pelos deputados

Se os destaques tivessem sido rejeitados pelo plenário, o projeto seguiria já para sanção presidencial. Entre os destaques aprovados, estão emendas que dão maior clareza aos contratos e algumas correções de redação no texto.

Entre os parlamentares que apoiam a proposta, existe a visão de que o distrato imobiliário pode contribuir para destravar o mercado imobiliário, em crise nos últimos anos e, assim, melhorar o ambiente econômico do País.

Agência Estado