A escritura do imóvel é um dos documentos essenciais no processo de compra de um imóvel ou terreno. Entender sua importância e os procedimentos relacionados é fundamental para evitar surpresas durante a negociação.
O Que é Escritura Pública de Imóvel?
A escritura pública é um documento de fé pública que oficializa a transação de venda entre comprador e vendedor. Ela assegura o direito do comprador sobre o imóvel e é obrigatória em negociações de valores superiores a trinta vezes o maior salário mínimo vigente, conforme o Código Civil (Art. 108).
Embora a escritura comprove a transferência de posse, a propriedade do imóvel só é validada após o registro no Cartório de Registro Geral de Imóveis (RGI).
Diferença Entre Posse e Propriedade
- Posse: Direito de uso temporário do bem.
- Propriedade: Direito definitivo sobre o bem, assegurado pelo registro da escritura no RGI.
Como Fazer a Escritura de um Imóvel
- Documentos Necessários:
- Do Comprador:
- Identidade (RG);
- Certidão de nascimento ou casamento;
- Comprovante de residência.
- Do Vendedor:
- Identidade (RG);
- Certidão de nascimento ou casamento;
- Comprovante de residência.
- Do Imóvel:
- Certidão de matrícula atualizada;
- Certidões negativas de débitos (municipais, Receita Federal, ônus trabalhistas, condominiais);
- IPTU.
- Do Comprador:
- Procedimentos:
- Após a assinatura do contrato de compra e venda, agende a escritura em um tabelionato de notas.
- Pague o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis).
- Averbe a escritura no RGI para oficializar a transferência de propriedade.
Onde Fazer a Escritura?
A escritura pode ser emitida em qualquer tabelionato de notas no Brasil. Já o registro deve ser feito no cartório da localidade onde o imóvel está situado.
Quanto Custa a Escritura do Imóvel?
O custo da escritura varia entre 1% e 3% do valor do imóvel, dependendo das regras estaduais. Emolumentos, fundos institucionais e ISSQN compõem o valor total. Por exemplo, em São Paulo, uma escritura para um imóvel de R$ 500.000,00 custa cerca de R$ 5.229,66.
Descontos Possíveis
- Primeiro Imóvel: Desconto de 50% nos emolumentos (Lei Federal 6.015/73).
- Minha Casa Minha Vida: Redução de até 75%, conforme Lei 11.977/2009.
Dúvidas Frequentes
É Possível Substituir a Escritura?
Sim, em casos de financiamentos, o contrato bancário pode substituir a escritura para registro no RGI.
Quanto Tempo Demora?
A escritura é emitida imediatamente após a assinatura. Já o registro no RGI pode levar até 30 dias.
Riscos de Não Fazer a Escritura e o Registro
Sem esses documentos, o comprador não tem garantia legal da propriedade, o que pode gerar conflitos futuros.
A escritura do imóvel é essencial para garantir a segurança jurídica de uma negociação imobiliária. Ao seguir os passos e requisitos mencionados, você estará preparado para concretizar a compra de forma segura e dentro da lei. Sempre conte com o apoio de profissionais qualificados para evitar transtornos.
Leia também: A Importância do Corretor de Imóveis Conhecer os Contratos Imobiliários
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