A Prefeitura de São Paulo anunciou nesta quinta-feira (13) um novo modelo de habitação social com investimento na construção de unidades habitacionais e revitalização de imóveis já existentes para aluguel subsidiado. Os imóveis serão localizados especialmente na área central da capital paulista, em pontos de fácil mobilidade. O valor total do investimento não foi informado e dependerá de medida provisória a ser lançada pelo governo federal.
O programa, segundo a Prefeitura, é uma alternativa para diminuir o déficit habitacional em épocas de crise e sem repasses da União pelo programa Minha Casa, Minha Vida.
O modelo sugerido pela administração municipal não passará a propriedade para o nome da família beneficiada para, segundo a Prefeitura, evitar comércio irregular. A capital paulista possui atualmente 860 mil famílias que esperam por uma unidade habitacional popular.
“A locação social tem diversos subprogramas que vão gerar a produção de unidades habitacionais em um modelo parecido que nós temos agora, sem a transferência da propriedade no final do processo. Isso resolve um problema bastante conhecido no Minha Casa, Minha Vida, que é a revenda de unidades habitacionais a partir do momento em que o poder público entrega essas unidades para a família”, afirmou o secretário municipal de Habitação Fernando Chucre.
De acordo com ele, também existe outro programa em que a propriedade é revitalizada (seja pública ou privada). “A gente, com menos recurso, com um valor menor, atende essas famílias com necessidades que estão na nossa demanda e ao mesmo tempo cria um fluxo de requalificação no Centro de São Paulo e nos eixos estruturantes no município de São Paulo”, declarou.
Os imóveis privados que integrarão o novo programa possuem dívidas com o município.
Meta de 25 mil unidades habitacionais
O Programa de Metas estabelece construção de 25 mil unidades habitacionais. No entanto, o secretário de Habitação diz que unidades revitalizadas que ficarão disponíveis para moradia social também entrarão nessa conta. Para tirar o plano do papel, a Prefeitura de São Paulo aguarda a edição de uma Medida Provisória do governo federal, que deverá assinada em breve pelo ministro das Cidades.
“A ideia é construir um modelo novo, fazer com que esse modelo opere de fato e possa atender as famílias em regiões centrais do município, lembrando que na construção das unidades habitacionais a gente acaba atendendo essas famílias nas regiões mais periféricas onde a gente tem problemas de infraestrutura e de equipamentos públicos, além da questão de mobilidade”, disse Chucre.
O secretário explicou que há casos em que algumas famílias pagarão um valor simbólico e outros em que o município subsidia o valor da locação para famílias com maior vulnerabilidade social.
Usuários acolhidos pelo programa Redenção, de combate ao consumo e à venda de drogas na região da Cracolândia, também irão participar desse novo programa.
“Essa modalidade vai atender à demanda que está vinculada ao programa Redenção. No quarto estágio de abrigamento, que é intensivo, nós vamos fazer a locação social na modalidade de república (moradias compartilhadas). Ao invés de ter uma unidade habitacional para a família, vai ter uma unidade habitacional para várias pessoas que vão residir”, afirmou.
Regularização de loteamento
A Prefeitura também anunciou que fechou um acordo com o Banco do Brasil para regularização de um loteamento onde vivem cerca de 12 mil pessoas no Jardim Keralux, região de Ermelino Matarazzo, na Zona Leste de São Paulo.
O terreno localizado na Rua Arlindo Betio, altura do número 7.300 da Avenida Assis Ribeiro, perto da USP Leste, foi ocupado na década de 90. A área com mais de 92 mil metros quadrados pertence ao Banco do Brasil. A instituição financeira recebeu a área após uma operação de empréstimo e falência da antiga empresa de cerâmica Keralux.
“Resolvemos um problema de mais de duas décadas que atinge 12 mil pessoas e vai beneficiar 5 mil famílias com título de propriedade individualizado dos seus lotes”, afirmou o prefeito. De acordo com ele, as negociações duraram 4 meses.
Para a realização de obras de infraestrutura e ambientais, o Banco do Brasil pagará R$ 102 milhões para quitação de dívidas ativas com o município. Entre as obras previstas estão a pavimentação, drenagem, canalização de córregos, arborização, regularização dos lotes e implantação de um parque linear em um dos braços do Rio Tietê.
“Nós vamos ter um depósito no Fundo Municipal do Verde e do Meio Ambiente de R$ 15 milhões além da implantação de um parque linear. É um ganho ambiental”, afirmou o secretário do Verde Gilberto Natalini.
As obras devem ser finalizadas até o fim de 2018, segundo a Secretaria de Habitação. Segundo a Procuradoria do Município, o acordo ainda será assinado em juízo e refere-se a uma ação judicial de 2008. A primeira parcela de R$ 42 milhões já foi depositada pelo Banco do Brasil.
Fonte: G1
