O contrato de gaveta registrado em cartório tem validade? Entenda aqui

Se você possui pendências em seu nome, provavelmente já se deparou com alguns percalços na busca por um empréstimo ou um financiamento. É nesse contexto que surgem alternativas consideradas arriscadas no mercado de crédito. As negociações informais existem, mas será que o contrato de gaveta tem validade?

Vários brasileiros adotam meios como esse para conseguir melhores condições de juros, prazos e margem de crédito. Porém, se não for regulamentado, esse tipo de recurso informal pode trazer riscos jurídicos e trazer consequências para o imóvel.

Tem dúvidas sobre se o contrato de gaveta tem validade legal e quais são as alternativas para fugir desse tipo de negociação informal? Acompanhe o texto a seguir e saiba tudo sobre a prática.

O que é o contrato de gaveta?

Antes de avaliarmos se o contrato de gaveta tem validade, é importante que você compreenda como funciona esse tipo de negociação. O contrato de gaveta consiste em uma negociação entre comprador e vendedor que tem o devido reconhecimento de firma ou qualquer registro em cartório.

O documento é feito entre quem está em busca de um financiamento imobiliário e quem vai receber e pagar as parcelas do imóvel – chamado de mutuário –, mas o contrato de gaveta tem validade jurídica? Como é feito na base da confiança entre os envolvidos, ele não possui amparo legal que comprove a negociação.

Por não ser regularizado em um órgão público, o contrato de gaveta oferece riscos e pode nem sequer ser aceito em negociações de financiamento. Caso não haja alternativa, ele deve ser regulamentado por um cartório local – mas nem todos os ofícios aprovam esse tipo de documento.

Por que o contrato de gaveta é considerado ilegal?

O contrato de compra e venda de gaveta tem validade apenas para os envolvidos na negociação. Porém, vale lembrar que um imóvel depende de toda a regularização cartorial – além de outras burocracias documentais. O principal risco envolvendo a negociação informal se dá pela má reputação desse tipo de negócio.

Sendo rejeitado pelas instituições credoras, o contrato de gaveta pode acarretar diversas limitações legais na busca por um financiamento imobiliário. Em muitas ocasiões, essa modalidade costuma ser utilizada para burlar o mercado de crédito brasileiro.

Outro problema bastante comum nesse tipo de informalidade acontece na venda do imóvel para terceiros. O contrato de gaveta é utilizado no repasse de financiamentos ainda pendentes, que devem obrigatoriamente passar por uma nova avaliação por parte da instituição financeira.

É possível regulamentar o contrato de gaveta em cartório?

Caso não haja uma alternativa para a negociação, existem regiões no Brasil que aceitam a regularização em cartório. Por isso, o contrato de gaveta registrado em cartório tem validade para determinadas situações. Para saber se um cartório próximo regulamenta esse tipo de operação, é preciso se informar no local.

Quando há a possibilidade, o cartório realiza uma revisão no contrato de gaveta e anexa as informações ao histórico do imóvel. Dessa forma, se alguém solicitar a certidão da propriedade, pode saber da existência dessa operação.

Estima-se que 30% da população recorra a esse tipo de operação, por isso a regulamentação, muitas vezes, serve para adaptar a norma à realidade brasileira. Porém, é sempre recomendável que as negociações de compra e venda de imóveis e veículos sejam feitas respeitando as leis vigentes de cada região.

Quais são os benefícios da regularização em cartório?

Agora que você já sabe que o contrato de sociedade de gaveta tem validade somente quando registrado em cartório, é importante avaliar os prós e contras da operação. Sendo a melhor forma de regularizá-lo, os benefícios vão além dessa facilidade. Confira os principais:

    • Desde que preenchidos os requisitos de transferência, o documento serve como comprovante da compra do imóvel;
    • Assegura maior publicidade sobre a existência da compra da propriedade, já que é anexado à matrícula do imóvel;
    • Possibilita que terceiros conheçam a real situação da propriedade;
    • Permite que o proprietário recorra em casos de problemas legais ou invasões;
    • Evita tentativas de penhora para pagamento de dívidas do proprietário anterior, indicando que o imóvel passou para as mãos de outra pessoa,
    • Possibilita maiores condições de aquisição do bem, dando o direito à posse da propriedade após o pagamento de todas as pendências.

Fonte: Melhortaxa

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