Se você possui pendências em seu nome, provavelmente já se deparou com alguns percalços na busca por um empréstimo ou um financiamento. É nesse contexto que surgem alternativas consideradas arriscadas no mercado de crédito. As negociações informais existem, mas será que o contrato de gaveta tem validade?
Vários brasileiros adotam meios como esse para conseguir melhores condições de juros, prazos e margem de crédito. Porém, se não for regulamentado, esse tipo de recurso informal pode trazer riscos jurídicos e trazer consequências para o imóvel.
Tem dúvidas sobre se o contrato de gaveta tem validade legal e quais são as alternativas para fugir desse tipo de negociação informal? Acompanhe o texto a seguir e saiba tudo sobre a prática.
O que é o contrato de gaveta?
Antes de avaliarmos se o contrato de gaveta tem validade, é importante que você compreenda como funciona esse tipo de negociação. O contrato de gaveta consiste em uma negociação entre comprador e vendedor que tem o devido reconhecimento de firma ou qualquer registro em cartório.
O documento é feito entre quem está em busca de um financiamento imobiliário e quem vai receber e pagar as parcelas do imóvel – chamado de mutuário –, mas o contrato de gaveta tem validade jurídica? Como é feito na base da confiança entre os envolvidos, ele não possui amparo legal que comprove a negociação.
Por não ser regularizado em um órgão público, o contrato de gaveta oferece riscos e pode nem sequer ser aceito em negociações de financiamento. Caso não haja alternativa, ele deve ser regulamentado por um cartório local – mas nem todos os ofícios aprovam esse tipo de documento.
Por que o contrato de gaveta é considerado ilegal?
O contrato de compra e venda de gaveta tem validade apenas para os envolvidos na negociação. Porém, vale lembrar que um imóvel depende de toda a regularização cartorial – além de outras burocracias documentais. O principal risco envolvendo a negociação informal se dá pela má reputação desse tipo de negócio.
Sendo rejeitado pelas instituições credoras, o contrato de gaveta pode acarretar diversas limitações legais na busca por um financiamento imobiliário. Em muitas ocasiões, essa modalidade costuma ser utilizada para burlar o mercado de crédito brasileiro.
Outro problema bastante comum nesse tipo de informalidade acontece na venda do imóvel para terceiros. O contrato de gaveta é utilizado no repasse de financiamentos ainda pendentes, que devem obrigatoriamente passar por uma nova avaliação por parte da instituição financeira.
É possível regulamentar o contrato de gaveta em cartório?
Caso não haja uma alternativa para a negociação, existem regiões no Brasil que aceitam a regularização em cartório. Por isso, o contrato de gaveta registrado em cartório tem validade para determinadas situações. Para saber se um cartório próximo regulamenta esse tipo de operação, é preciso se informar no local.
Quando há a possibilidade, o cartório realiza uma revisão no contrato de gaveta e anexa as informações ao histórico do imóvel. Dessa forma, se alguém solicitar a certidão da propriedade, pode saber da existência dessa operação.
Estima-se que 30% da população recorra a esse tipo de operação, por isso a regulamentação, muitas vezes, serve para adaptar a norma à realidade brasileira. Porém, é sempre recomendável que as negociações de compra e venda de imóveis e veículos sejam feitas respeitando as leis vigentes de cada região.
Quais são os benefícios da regularização em cartório?
Agora que você já sabe que o contrato de sociedade de gaveta tem validade somente quando registrado em cartório, é importante avaliar os prós e contras da operação. Sendo a melhor forma de regularizá-lo, os benefícios vão além dessa facilidade. Confira os principais:
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- Desde que preenchidos os requisitos de transferência, o documento serve como comprovante da compra do imóvel;
- Assegura maior publicidade sobre a existência da compra da propriedade, já que é anexado à matrícula do imóvel;
- Possibilita que terceiros conheçam a real situação da propriedade;
- Permite que o proprietário recorra em casos de problemas legais ou invasões;
- Evita tentativas de penhora para pagamento de dívidas do proprietário anterior, indicando que o imóvel passou para as mãos de outra pessoa,
- Possibilita maiores condições de aquisição do bem, dando o direito à posse da propriedade após o pagamento de todas as pendências.
Fonte: Melhortaxa
