Registro de Incorporação deve ser entregue ao comprador.
Com intuito de garantir à sociedade, aos consultores e corretores a comercialização de imóveis na planta, o Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Piauí (CRECI-PI) realizou ao logo de 2013 uma campanha de orientação e atualização sobre o Registro de Incorporação Imobiliária (RI). O documento é exigido pela lei 4.591/1964, a qual obriga que as vendas sejam iniciadas somente com apresentação do RI.
O presidente do CRECI-PI, Nogueira Neto, explica que durante todo o ano a entidade realizou ações de conscientização aos consultores, corretores e imobiliárias por meio de informativos, como por exemplo, o envio de comunicado às construtoras sobre a obrigatoriedade do RI e a realização de cursos e eventos para empresas sobre os procedimentos necessários para se emitir o RI.
“O registro de incorporação é uma espécie de certidão de nascimento do empreendimento que será lançado para à venda. Neste documento, contém dados de quantos metros quadrados, acabamento, revestimento, elevador, vagas de garagem e áreas privativas, ou seja, tudo que terá no imóvel. Por meio dele, o comprador tem uma garantia do investimento que está adquirindo ” , ressalta o presidente do CRECI-PI.
No Piauí, existe um alto percentual de empreendimentos que são vendidos sem o RI e 80% dos consumidores que compram imóveis na planta têm dificuldade para conseguir o documento, que é uma garantia do investimento comprado. “A lei que exige que os empreendimentos tenham RI possui 50 anos de promulgação, no entanto, essa situação aqui ainda é frequente. Por isso, realizamos durante todo o ano campanha de educação, orientação e atualização para que essa realidade mude e possamos defender acima de tudo os interesses da sociedade”, destaca Nogueira Neto.
O presidente do CRECI-PI acrescenta que o principal objetivo da entidade é defender a sociedade de aventureiros que, vez ou outra, lançam mão de práticas danosas ao mercado e à profissão de consultor e corretor de imóveis. Após campanha de orientação, a entidade pretende intensificar a fiscalização em 2014.
Fonte: PortalODIA
