Conheça os riscos de pagar direto ao corretor de imóveis sem nota fiscal e sem RPA

Contratar um corretor de imóveis sem PJ – ou seja, sem CNPJ – e pagar diretamente para ele sem a emissão de Nota Fiscal ou RPA (Recibo de Pagamento Autônomo), pode acarretar certos riscos a sua empresa, bem como também gerar impactos negativos em sua economia.

Para que serve a Nota Fiscal?

A Nota Fiscal é um documento que registra transações de prestação de serviços entre empresas (pessoas jurídicas), ou de venda de produto e/ou serviço entre uma empresa e uma pessoa física. Em outras palavras, é o comprovante fiscal que, além de confirmar seu faturamento e trazer mais segurança para as partes, serve para o recolhimento de impostos.

Você pode ler mais sobre este assunto e também tirar suas principais dúvidas no artigo “Nota fiscal: qual a sua importância e quando emitir”, disponível no blog da AccountTech.

Para que serve o RPA (Recibo de Pagamento Autônomo)?

Utilizado para transações entre um autônomo e uma empresa (CPF/CNPJ), este documento comprova a realização de um serviço e o pagamento, e deve ser emitido pelo contratante.

Ao utilizar o RPA, no entanto, haverá descontos referentes ao INSS, IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) e, em alguns casos, também o ISS (Imposto Sobre Serviço). Ademais, nem todas as empresas aceitam esse tipo de documento, visto que exigem a emissão da nota fiscal.

No artigo “Corretor de imóveis consegue emitir NF como pessoa física?”, publicado aqui no site em parceria com a AccountTech, você encontra outras informações sobre o RPA.

Basta clicar no aqui para ler a matéria completa:

Mas, afinal, quais são os riscos de pagar sem NF ou RPA?

O maior risco de contratar um corretor de imóveis sem PJ e fazer o pagamento sem Nota Fiscal ou RPA é, sem dúvida, financeiro. Fizemos uma comparação de valores, entre a contratação de um corretor sem e também com CNPJ, que você pode conferir logo abaixo:

– Empresa contrata corretor de imóveis sem PJ

Comissão do corretor = R$3000,00

INSS retido do corretor = R$330,00
IR retido do corretor = R$57,45

Valor pago ao corretor = R$2612,55

*Valor dos impostos

INSS retido do corretor de imóveis = R$330,00

INSS patronal (20%) = R$600,00
IR retido do corretor = 57,45

Total a pagar = R$987,45

¹Observação: empresas do Simples Nacional não precisam pagar o patronal.

Custo total para a empresa = R$3600

Custo burocrático: controle e declaração do RPA, recolhimento dos impostos retidos do corretor, como IRRF, ISS e INSS. Informações de pagamentos de autônomos em DIRF.

– Empresa contrata corretor de imóveis com PJ

NF de comissão = R$3000,00

Pagamento total da NF = R$3000,00

Custo burocrático: pagamento direto da nota fiscal.

Quando você paga ao corretor de imóveis que atua como profissional liberal, mas não efetua as retenções e nem o recolhimento dos tributos patronais devidos, automaticamente se torna responsável solidário pelos impostos e terá a obrigação do recolhimento de multas e juros por atraso no pagamento.

Outro ponto importante a ser salientado é que, se você efetuar a retenção dos tributos do RPA e não efetuar o pagamento das guias, será considerado crime de apropriação indébita.

Contratar um corretor ou corretora de imóveis PJ e fazer o pagamento dos serviços através de nota fiscal, além de não impactar no seu caixa e te ajudar a economizar no pagamento de impostos, também impede que sua empresa tenha de lidar com eventuais problemas fiscais.

Para conhecer mais sobre a AccountTech e nossos serviços, basta acessar o site: https://www.accounttech.com.br/mercado-imobiliario

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