Como adquirir um imóvel através da usucapião?

O que é necessário para fazer a regularização de usucapião?

A usucapião é um processo para a regularização da aquisição de uma propriedade por meio de posse. A posse precisa ter ocorrido de forma pacífica e mansa. Seja de um bem móvel ou imóvel.

Então, atualmente existem seis classificações, cada uma se relaciona de uma forma diferente ao tempo de posse e ao tamanho do imóvel. Apesar de muitas pessoas acharem esse tipo de posse injusta.  Assim, a justiça entende que a posse do imóvel exerce uma função social que excede o direito à propriedade.

Sendo assim, se o proprietário não cuida corretamente da sua propriedade, a mesma pode ser adquirida por meio de usucapião para atender a função social. Aliás, as espécies de usucapião são:

  • Usucapião extraordinária – o possuidor deve viver há 15 anos no imóvel, sem qualquer questionamento. Todos os detalhes estão no Artigo 1.238 do Código Civil.
  • Usucapião ordinário – posse pacífica por pelo menos 10 anos, com moradia comprovada no local. Artigo 1.242 do Código Civil.
  • Usucapião abandono de lar – quando o cônjuge proprietário do imóvel, sai da residência sem justa causa por dois anos. Artigo 1.240-A.
  • Usucapião área urbana –  imóvel destinado à moradia por pelo menos 5 anos, sem oposição do proprietário e que não ultrapasse 250 metros quadrados. Art. 1.240 caput, Código Civil.
  • Usucapião rural – imóvel com menos de 50 hectares, com moradia ou produção por 5 anos. Aliás, o possui não pode ter outra propriedade, Art. 1.239, caput, Código Civil.
  • Processo coletivo – Art. 10 da Lei nº 10.257, julho de 2001, para imóveis urbanos. Entretanto, a divisão do imóvel não ultrapasse 250 metros quadrados por possuidor e não tenha qualquer oposição.

Então, a grande maioria das solicitações envolvem imóveis de pessoas falecidas, heranças sem inventários, aquisição por contrato verbal ou de gaveta. Não procede o processo se o possuidor for locatário, caseiro, comodatário ou comprador inadimplente.

Veja conteúdo completo no vídeo.

Um forte abraço. Sucesso!

Rogério Moura

Deixe seu comentário

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui