A compra e venda de imóveis não exige pagamento à vista e imediato. É comum que as partes negociem um pagamento parcelado direto com o vendedor, prática totalmente legal e respaldada pelo Código Civil.
Quando há um parcelamento dessa natureza, é possível utilizar a Cláusula Resolutiva, conforme previsto nos artigos 474 e 475 do Código Civil. Esse instrumento jurídico pode ser inserido tanto no contrato de promessa de compra e venda de imóveis quanto na Escritura Pública de Compra e Venda.
O que é a Cláusula Resolutiva e como ela funciona?
A Cláusula Resolutiva estabelece que, caso o comprador não cumpra com o pagamento das parcelas acordadas, o vendedor poderá solicitar a resolução do contrato, retomando a propriedade do imóvel sem necessidade de ação judicial, dependendo do que foi estipulado no contrato.
O parcelamento pode ser realizado por meio de notas promissórias, que podem ter caráter pro soluto ou pro solvendo
Registro da Cláusula Resolutiva na Escritura Pública
Quando a negociação ocorre por meio de uma Escritura Pública de Compra e Venda com Cláusula Resolutiva expressa e nota promissória em caráter pro solvendo, o comprador poderá registrar o título no cartório. Além disso, será necessário efetuar o pagamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) (entenda mais sobre o ITBI).
Após quitar todas as parcelas, o comprador deve comprovar o pagamento integral para que a cláusula resolutiva seja retirada, garantindo a plena propriedade do imóvel.
O que acontece se o comprador não pagar as parcelas da compra ou venda de imóveis ?
Caso o comprador deixe de pagar qualquer parcela, o vendedor pode solicitar a resolução do contrato conforme o artigo 475 do Código Civil. Isso significa que a venda pode ser desfeita e o imóvel retorna ao vendedor.
Como comprovar a quitação da dívida e dar baixa na Cláusula Resolutiva?
Ao final do pagamento parcelado, o comprador precisa apresentar os títulos que comprovam a quitação das notas promissórias pro solvendo. No entanto, se esses documentos forem extraviados, o vendedor poderá emitir um Requerimento de Averbação de Quitação para regularizar a situação no cartório.
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A Cláusula Resolutiva é uma ferramenta importante para garantir a segurança jurídica tanto do comprador quanto do vendedor em negociações imobiliárias parceladas. Com a inclusão dessa cláusula no contrato ou na escritura pública, o vendedor tem respaldo legal para reaver o imóvel em caso de inadimplência, enquanto o comprador pode regularizar a propriedade após a quitação da dívida.
Se você trabalha no mercado imobiliário, é fundamental conhecer os detalhes dessa cláusula para oferecer mais segurança aos seus clientes e evitar problemas futuros.
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