Legislação

Imóvel financiado ou adquirido na planta É sabido que a aquisição da casa própria figura entre os principais desejos do brasileiro. Ter um local para...

Entenda o que é escritura e registro de um imóvel a finalidade de cada documento e qual a importância deles no momento de fechar...

Cuidados quanto aos documentos do comprador. corretor de imóveis Devemos ter cuidado e atenção aos documentos pessoais apresentados, e mais do que isto, ao comportamento...

Gavetas! Você certamente já viu uma e talvez, agora mesmo, tenha uma em seu campo de visão. Confere? Trata-se de um compartimento onde podem...

Aos particulares que ocupam terras públicas sem destinação específica é permitido o pedido judicial de proteção possessória. A possibilidade não retira o bem do...

Está aí um assunto nem sempre simples e na verdade, por vezes, desanimador. Dentre causas naturais e consequências de comportamentos culturalmente aceitos, permissivos, devastações...

Com as constantes transações imobiliárias todo corretor de imóveis precisa conhecer diversos contratos; conheça alguns deles O corretor de imóveis deve possuir várias capacitações e...

Sua duvida é se o inquilino pode pedir a usucapião do imóvel alugado. Então leia o texto e tire essa duvida. Em regra, não. Para...

A Lei 14.010/2020 dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório (REJT) que institui normas de caráter transitório e emergencial para a regulação de...

Por força do que dispõe o art. 17 da Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991), o valor do aluguel será pactuado livremente pelas partes,...