Lei do Distrato Imobiliário garante maior proteção aos contratantes

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Há muito tempo, em inúmeras demandas judiciais que surgem diariamente, os tribunais divergem sobre as hipóteses e consequências da extinção dos contratos de compra...
Indevida comissão de corretagem se desistência ocorreu por fato atribuído ao corretor de imóveis

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Casal não tem de pagar comissão de corretagem para corretor de imóveis De forma unânime, a 3a. Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou...
Como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais afeta o mercado imobiliário

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A adequação a LGPD não se restringe a um projeto de TI: ela envolve a área de Vendas, o RH, o Jurídico, o Compliance,...
Quem paga a comissão de corretor de imóveis

Quem paga a comissão de corretor de imóveis: valores e responsáveis perante a Lei

A compra e venda de imóveis pode parecer burocrática e complicada, trazendo dúvidas comuns para proprietários e compradores que não estão acostumados com o...
Construtora deve indenizar clientes por falhas na estrutura de imóvel

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Os desembargadores da 2ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso de uma construtora, condenada em primeiro grau ao pagamento de R$ 2.566,95...
Construtora deverá providenciar imóvel similar para compradora morar após constatados problemas

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A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve liminar que determina que, após a verificação de graves problemas...
13 Direitos Trabalhistas do Corretor de Imóveis e Consultor Imobiliário

7 Direitos Trabalhistas do Corretor de Imóveis

Esse artigo visa trazer esclarecimento e conhecimento ao cidadão comum, trabalhador, esquivando-se assim os autores do uso da tradicional linguagem intelectual e erudita de...
Dano moral no mercado imobiliário

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O dano moral é definido como a violação de um ou mais direitos previstos no artigo 11 do Código Civil e que incluem o...
Minha Casa, Minha Vida vai financiar casas fora do asfalto até 30 de novembro

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Habite-se deve ter sido expedido até a mesma data do ano passado; medida envolve 1,5 mil imóveis em MS Portaria publicada nesta terça-feira (7) no...
Como regularizar imóveis através da Usucapião Extrajudicial?

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Com o reaquecimento da economia neste ano de 2018, o mercado imobiliário retoma suas atividades, retornando ao foco de muitos investidores. Ocorre que não...

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