Pavão e Associados

Pavão & Associados Advocacia e Consultoria Imobiliária - OAB/SC 2551, escritório de advocacia especialista no Direito Imobiliário e atuante na Construção Civil. Atende dentro do Direito Imobiliário as áreas: Contratual, Empresarial, Trabalhista, Ambiental, Tributário, Sucessões e Criminal.

O que é a tal Progressividade na Reforma Tributária – Setor Imobiliário

O tema reforma tributária nas transações imobiliárias tem assustado muitos, uma vez que os tributos relacionados a esse setor podem sofrer alterações. Antes de qualquer...

Short Stays – Locações de curtíssima temporada e seus conflitos atuais

A nossa lei de locações vigente, de 1991, ainda não apresentou emendas. Não temos emendas que fale, claramente das locações na modalidade BTS (Built...

Reflexões aos Distratos nos Contratos Imobiliários Pós emenda de 2018 a Lei das Incorporações

Inicialmente entendo necessário me apresentar como entusiasta da emenda. Por muitos anos entendi, compreendi e lutei pela dor de clientes incorporadores, dos quais detinham...

Como garantir seus honorários de corretagem imobiliária

Não são poucos os questionamentos quanto ao assegurar dos honorários de corretagem imobiliária: “Como protege-los”. Pois bem, as vezes questiono se o receio é de...

Saiba mais sobre Adjudicação Compulsória Extrajudicial

Inicialmente, importante traduzir aos colegas não atuantes diretamente na área jurídica do que se trata o instituto da Adjudicação compulsória de um imóvel em...

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado...

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Imóveis financiados pelo programa Minha Casa, Minha Vida e...

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