O mercado imobiliário é dinâmico e desafiador, exigindo dos corretores de imóveis uma abordagem proativa para garantir transações seguras para seus clientes. Um dos aspectos cruciais nesse processo é a atenção à documentação do imóvel em questão. certidões do imóvel
A retirada da documentação imobiliária não deve ser vista como uma formalidade, mas sim como uma base sólida sobre a qual se constrói um negócio imobiliário seguro e próspero.
Este artigo destaca cinco documentos cruciais que devem ser emitidos e onde você pode acessá-los:
- Certidão de débitos trabalhistas:
A emissão de documentos que comprovem que o vendedor não possui dívidas trabalhistas executáveis ou processos trabalhistas em curso é essencial para evitar a configuração de fraude contra credores ou fraude à execução.
No site a seguir é possível emitir a certidão que mostra se existem débitos trabalhistas já registrados. Deve ser analisada juntamente com a certidão de distribuição de feitos trabalhistas a ser emitida pelo Tribunal de cada região.
Site: https://cndt-certidao.tst.jus.br/inicio.faces
- Certidão de débitos federais
Essa certidão mostra se o vendedor possui algum débito com a Fazenda Nacional, englobando os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados.
Site: https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CertidaoInternet/PF/Consultar/
- Certidão de distribuição de ações federais
Mesmo com a certidão negativa de débitos federais (item 2), pode acontecer de haver ações em curso no âmbito federal em nome do vendedor e que podem ser passíveis de atingir o imóvel que está sendo negociado.
Assim, é importante que seja retirada a certidão que mostra todas as ações em andamento no nome do vendedor. É importante verificar sempre a certidão do local do bem e de domicílio do vendedor.
Cada região do Brasil tem um Tribunal Federal específico, abaixo os links de cada um deles:
TRF1: Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá, Pará, Mato Grosso, Tocantins, Maranhã, Piauí, Bahia, Minas Gerais, Goiás, Distrito Federal
https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/#/solicitacao
TRF2: Rio de Janeiro e Espírito Santo
https://certidoes.trf2.jus.br/certidoes/#/principal/solicitar
TRF3: São Paulo e Mato Grosso do Sul
https://web.trf3.jus.br/certidao-regional/CertidaoCivelEleitoralCriminal/SolicitarDadosCertidao
TRF4: Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul
https://www2.trf4.jus.br/trf4/processos/certidao/index.php
TRF5: Rio Grande do Norte, Paraíba, Ceará, Pernambuco, Alagoas e Sergipe
https://certidoes.trf5.jus.br/certidoes2022/paginas/certidaocivel.faces
- Certidão de protestos de dívidas
Nesta certidão é possível conferir se o vendedor tem algum tipo de protestos em seu nome. A análise do resultado, juntamente com as demais certidões, permite verificar se há algum indicativo de que o imóvel vendido possa ser atingido para pagamento das dívidas.
Site: https://www.pesquisaprotesto.com.br/ (ainda não disponível para todos Estados)
- Certidão de tributos municipais
Emitir a certidão de débitos municipais é fundamental para verificar se aquele imóvel não possui nenhuma pendência de IPTU.
A certidão deve ser emitida no site da própria Prefeitura Municipal ou pessoalmente, mas maioria das prefeituras já disponibiliza a consulta online. Abaixo seguem os links de algumas prefeituras:
São Paulo: https://duc.prefeitura.sp.gov.br/iptu/consulta_iptu/frm07_SelecaoIPTU.aspx
Rio de Janeiro: https://www2.rio.rj.gov.br/smf/iptucertfiscal/
Belo Horizonte: https://cnd.pbh.gov.br/CNDOnline/
Recife: https://recifeemdia.recife.pe.gov.br/emissaoCertidao/2
Em um cenário cada vez mais competitivo, o corretor que traz segurança para os clientes nas transações torna-se um profissional diferenciado. Ao priorizar a emissão de documentos relevantes, os corretores não apenas garantem a segurança jurídica das transações, mas também constroem uma relação de confiança e profissionalismo.
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Graziela Rosa é advogada, atua exclusivamente com direito imobiliário extrajudicial e judicial, com atendimento em todo o Brasil. Sua atuação especializada confere aos clientes um atendimento eficaz e direcionado. Graduada pela Universidade Estadual Paulista, pós-graduada em Direito Imobiliário, membro do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário e da Comissão Estadual de Direito Imobiliário OAB/SP.
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