Texto-base que permite aos jornalistas se tornarem MEI foi aprovado e destaques que incluem os corretores de imóveis ainda serão analisados.
Enquanto matéria não virar lei, os corretores de imóveis pagam taxas mais altas, tendo que se enquadrar como microempresas
O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) o texto-base de um projeto de lei que permite aos jornalistas se tornarem microempreendedores individuais (MEI). Com isso, jornalistas freelancers (profissionais que trabalham de forma independente) poderão pagar uma carga tributária menor. Atualmente, tanto eles quanto os corretores de imóveis podem se enquadrar como microempresas ou empresas de pequeno porte, mas não como MEI.
Os microempreendedores individuais pagam um valor único que inclui vários tributos federais – Imposto de Renda, Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) – e garantem cobertura da Previdência Social. Apenas poderão se tornar MEI os jornalistas com receita bruta anual até R$ 81 mil.
O autor do projeto, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), argumentou que a realidade do mercado de trabalho da atividade jornalística é de abundância de atividades autônomas chamadas de freelancers. Nesse caso, o jornalista não tem vínculo com o contratante, recebendo apenas por serviço pontual executado.
Já o relator, Carlos Viana (PSD-MG), jornalista de formação, exaltou a categoria em seu parecer. “O enquadramento como microempreendedor individual proporcionará aos profissionais tratamento simplificado e facilitado no exercício de sua atividade, assim como reduzirá a carga tributária suportada pelos profissionais”, afirmou. corretores de imóveis
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Para Viana, a profissão de jornalista está “cada vez mais perigosa”. Ele destacou o aumento da violência contra os profissionais da imprensa e a atuação destes na situação atual de pandemia.
Corretores de imóveis e outras categorias
Alguns senadores apresentaram destaques na intenção de incluir no projeto as categorias de produtor cultural, publicitário e corretores de imóveis. Os destaques, porém, não foram votados hoje e deverão ser alvo de negociação entre os senadores interessados e a base do governo nos próximos dias.
O relator do projeto diz temer que o presidente da República vete o projeto por recomendação da área econômica. Ainda existe a possibilidade de os senadores retirarem os destaques e apresentarem projetos separados para tais outras categorias.
Após resolvida essa questão, o projeto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
Conversamos sobre esse assunto com um especialista em contabilidade para corretores de imóveis no vídeo abaixo:
Com informações: Agencia Brasil
