O parecer do senador Eduardo Braga (MDB-AM) sobre a regulamentação da Reforma Tributária trouxe importantes mudanças para o mercado imobiliário. O texto, apresentado nesta segunda-feira (9), beneficia locadores e transações imobiliárias ao ampliar descontos no Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e criar novas faixas de isenção para pessoas físicas.
Principais Alterações no IVA para o Mercado Imobiliário
- Aumento do Desconto para Aluguéis:
O desconto no IVA para operações de aluguel foi ampliado de 60% para 70%, promovendo maior alívio tributário para locadores. - Isenção para Pessoas Físicas:
Pessoas físicas que arrecadem até R$ 240 mil por ano com locações e possuam até três imóveis alugados serão isentas do IVA. Locadores que ultrapassarem esses limites estarão sujeitos ao imposto. - Aumento no Redutor Social:
O valor do redutor social para aluguéis aumentou de R$ 400 para R$ 600, reduzindo ainda mais a base de cálculo do imposto.
Regras para Venda de Imóveis
Para as vendas, o redutor social permanece inalterado em relação ao texto aprovado na Câmara dos Deputados:
- R$ 100 mil para construções.
- R$ 30 mil para lotes.
Adicionalmente, pessoas físicas que venderem mais de três imóveis no ano anterior ou que alienarem imóveis construídos por elas mesmas nos últimos cinco anos também estarão sujeitas ao IVA.
Outras Mudanças Importantes
- Redução Geral no IVA:
O desconto sobre a alíquota padrão do IVA para transações imobiliárias aumentou de 40% para 50%. Isso beneficia operações de compra, venda, administração e intermediação de imóveis, bem como serviços de construção civil. - Período de Transição:
O parecer introduziu regras de transição para operações imobiliárias já contratadas, mitigando o impacto tributário em empreendimentos de longo prazo e oferecendo maior segurança jurídica ao setor.
Oportunidade e Desafios Mercado Imobiliário
Com as alterações na reforma tributaria, o mercado imobiliário ganha fôlego para manter sua competitividade e viabilizar negócios em um cenário de alta tributação. No entanto, os ajustes ainda dependem de aprovação final e exigirão atenção de todos os envolvidos no mercado.
Corretores de imóveis e profissionais do setor devem continuar atentos às discussões no Senado para garantir que as mudanças favoreçam o mercado de forma equilibrada e sustentável.
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