Ao perder uma pessoa da família os parentes precisam enfrentar o processo de inventário, procedimento jurídico que registra os bens do falecido e identifica quem são seus herdeiros, determinando como se dará a partilha da propriedade.
Para que os bens possam ser utilizados sem nenhuma restrição, a recomendação dos especialistas é fazer o inventário o quanto antes. Outra sugestão é buscar o consenso entre os envolvidos sobre a partilha. “Além da burocracia do procedimento, a briga entre os herdeiros atrapalha e impede que a questão seja resolvida rapidamente
A venda de imóveis em processo de inventário é possível, porém, é necessário um maior cuidado com a documentação comparado a uma compra de imóvel direta, seja na planta ou usado. O comprador precisa estar ciente que somente poderá fazer o registro do imóvel em seu nome depois da finalização do inventário.
Na maioria das vezes, o processo de listagem dos bens é feito após a morte da pessoa, dependendo da quantidade de posses e da organização dos documentos, o processo pode ser longo e levar anos para ser finalizado.
Prazo para entrada no inventário
O código de processo civil determina que a família deve dar entrada no inventário em até 60 dias após o falecimento do parente.
Existem duas formas de processo em inventário:
Judicial – Demanda meses e até mesmo anos, por envolver no processo herdeiros menores de idade, incapazes ou também por ser necessária a presença de testemunhas.
Extrajudicial – O processo extrajudicial é mais rápido, pode ser finalizado em 30 dias. As partes tem que estar em consenso sobre um acordo e assinam em cartório.
A diferença dos processos é basicamente o tempo. Segundo advogados, não há tempo exato para sair o inventário, as duas formas de procedimentos de venda exigem a presença do advogado que prepara a minuta do inventário e o entrega ao cartório notarial. A minuta pode ser entendida como um rascunho da escritura, contendo informações do que e qual a parte que cada herdeiro tem direito sobre o espólio.
Negociação do imóvel
Um imóvel em inventário pode ser vendido pelos herdeiros antes que o processo seja finalizado. Para isso, é necessário que eles solicitem ao juiz uma autorização justificando o motivo da venda.
O cliente deve ficar atento a detalhes como: verificar como está o processo em andamento, quanto tempo falta para a finalização e se o processo se encontra regular. É necessário e essencial que o comprador observe se há alguma pendência com a Prefeitura, Receita Federal ou alguma execução na justiça.
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