A Bom Negócio Atividades de Internet, empresa que mantém os portais imobiliários OLX, ZAP Imóveis e Viva Real, tem 10 dias para explicar possíveis ocorrências que causam danos ao consumidor
O Ministério da Justiça deu 10 dias para a Bom Negócio Atividades de Internet, empresa que mantém a plataforma de vendas on-line OLX e os sites de anúncios de imóveis ZAP e Viva Real, dar explicações sobre suposto aumento abusivo nos valores cobrados dos anunciantes, bem como prática de venda casada e contratos de exclusividade.
A notificação foi enviada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça, por causa de uma denúncia com possíveis violações às leis de consumo feita por corretores ao Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo (CRECI-SP).
De acordo com as reclamações, os assinantes dos sites Viva Real e ZAP Imóveis tiveram a mensalidade reajustada de R$ 300 para R$ 477, com inclusão da OLX ao plano. Tal mudança não teve a permissão expressa dos contratantes.
A entidade também investiga a possível ocorrência de danos ao consumidor por alterações unilaterais de contrato, aumento abusivo dos serviços sem aparente justificativa e pela prática de contratos de exclusividade.
A Senacon apura ainda se o aumento de valores dos anúncios e a eventual venda casada nas assinaturas pode ter impacto nos preços apresentados aos consumidores que desejam adquirir ou alugar imóveis.
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A Bom Negócio Atividades de Internet vai precisar justificar o aumento das mensalidades, a devida comunicação aos assinantes, os tipos de assinaturas das plataformas e o histórico de valores cobrados.
Em nota ao Valor Investe, a OLX disse que ainda não foi notificada oficialmente. “Tão logo seja, a empresa prestará os esclarecimentos solicitados e colaborará com as autoridades, seguindo os trâmites formais e legais”, acrescentou.
Fonte: Valor Investe
