A possível modernização da legislação que regulamenta a profissão de corretor de imóveis tem despertado atenção em todo o mercado imobiliário. Após o Sistema Cofeci-Creci anunciar que trabalha em um projeto para atualizar a Lei Federal nº 6.530/1978, muitos profissionais passaram a se perguntar: afinal, o que realmente pode mudar? Quem será afetado? E quem já possui registro no CRECI precisará fazer uma nova formação?
Embora o projeto ainda esteja em fase de desenvolvimento e não tenha sido aprovado, a proposta representa uma das maiores discussões sobre a profissão nas últimas décadas. Se avançar, poderá atualizar uma legislação criada há quase 50 anos, adequando-a às novas necessidades do mercado imobiliário brasileiro.
Por que a lei pode ser atualizada?
A Lei nº 6.530 foi criada em 1978, em uma realidade completamente diferente da atual. Naquela época, não existiam internet, redes sociais, portais imobiliários, inteligência artificial, assinaturas eletrônicas ou visitas virtuais aos imóveis.
Hoje, o corretor de imóveis exerce um papel muito mais amplo do que apenas aproximar compradores e vendedores. Muitos profissionais atuam como consultores de investimentos, especialistas em avaliação imobiliária, gestores de locação, administradores de condomínios e consultores patrimoniais.
A proposta busca adequar a regulamentação à evolução da profissão e fortalecer sua valorização perante o mercado.
O que pode mudar para os corretores de imóveis?
Embora o texto definitivo ainda não tenha sido apresentado, algumas diretrizes já foram divulgadas pelo Sistema Cofeci-Creci.
Entre as principais mudanças estudadas estão:
- atualização das competências profissionais;
- criação de diferentes níveis de formação;
- incentivo à especialização;
- fortalecimento da fiscalização profissional;
- ampliação das áreas de atuação reconhecidas pela legislação;
- valorização técnica da profissão.
A intenção é tornar a regulamentação mais compatível com a realidade atual do mercado imobiliário.
Quem pode ser afetado?
Caso o projeto avance, os principais impactos poderão atingir:
- novos profissionais que desejam ingressar na carreira;
- estudantes dos cursos técnicos e superiores da área imobiliária;
- instituições de ensino;
- imobiliárias;
- incorporadoras;
- empresas que contratam corretores especializados.
Quem já atua regularmente no mercado também deverá acompanhar a evolução do projeto para entender como eventuais regras de transição poderão ser definidas.
Quem já possui CRECI precisará fazer faculdade?
Essa é uma das dúvidas mais frequentes.
Até o momento, não existe nenhuma definição nesse sentido.
O projeto ainda está sendo elaborado e não há previsão oficial de obrigar profissionais já registrados a obter uma graduação para continuar exercendo a profissão.
Qualquer eventual regra de transição dependerá do texto final da proposta e, posteriormente, de eventual aprovação pelos órgãos competentes. Por isso, é importante evitar informações alarmistas ou interpretações precipitadas.
A proposta prevê dois níveis de atuação
Uma das ideias divulgadas pelo Sistema Cofeci-Creci é estabelecer dois perfis de formação:
Técnico Imobiliário
Voltado para profissionais com formação técnica específica para atuação no mercado imobiliário.
Gestor Imobiliário
Destinado aos profissionais com formação superior na área, ampliando possibilidades de atuação em atividades estratégicas, gestão e consultoria especializada.
O objetivo seria reconhecer diferentes níveis de qualificação sem desvalorizar a profissão.
O consumidor também pode ser beneficiado
A modernização da legislação não busca apenas fortalecer a categoria.
Consumidores também podem ganhar mais segurança ao contratar profissionais cada vez mais qualificados e preparados para lidar com negociações complexas.
Em um mercado onde as transações imobiliárias envolvem altos valores financeiros, conhecimento técnico faz diferença para compradores, vendedores, investidores e locadores.
O Brasil pode seguir uma tendência internacional
Diversos países possuem critérios mais rigorosos para o exercício da profissão.
Nos Estados Unidos, por exemplo, é necessário obter licenciamento estadual e cumprir programas de educação continuada.
No Canadá, os corretores passam por cursos obrigatórios, exames e atualizações periódicas.
Em Portugal e na França, a qualificação profissional também ocupa papel importante na regulamentação da atividade.
A proposta brasileira busca aproximar a profissão dessas práticas internacionais, respeitando as características do mercado nacional.
O projeto já está valendo?
Não.
Esse é um ponto importante.
Até o momento, trata-se de um projeto em desenvolvimento pelo Sistema Cofeci-Creci. A proposta ainda deverá seguir os trâmites legais necessários antes que qualquer alteração passe a produzir efeitos.
Enquanto isso, permanecem válidas as regras atualmente previstas na Lei Federal nº 6.530/1978, que continua regulamentando o exercício da profissão de corretor de imóveis em todo o país.
O futuro da profissão de corretor de imóveis passa pela qualificação
Independentemente das mudanças que venham a ser aprovadas, existe uma tendência clara: o mercado imobiliário exige profissionais cada vez mais preparados.
Conhecimento jurídico, marketing digital, negociação, tecnologia, inteligência artificial, financiamento imobiliário e gestão de negócios deixaram de ser diferenciais para se tornarem competências valorizadas pelos clientes.
Mais do que acompanhar uma possível atualização da legislação, investir em capacitação contínua será um dos principais fatores para quem deseja crescer na carreira e conquistar espaço em um mercado cada vez mais competitivo.
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A proposta de modernização da Lei nº 6.530/1978 ainda está em construção, mas já provoca importantes debates sobre o futuro da profissão de corretor de imóveis.
Embora muitas definições ainda dependam da elaboração do texto final e de eventual aprovação legal, o projeto sinaliza um movimento de valorização da categoria, fortalecimento da qualificação profissional e adaptação da legislação às transformações do mercado imobiliário.
Para os profissionais, o momento é de acompanhar as discussões por meio dos canais oficiais e investir continuamente em conhecimento, mantendo-se preparados para as mudanças que poderão moldar a próxima fase da profissão.
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