A aquisição de um imóvel alugado envolve direitos e deveres tanto para o novo proprietário quanto para o inquilino. De acordo com a legislação vigente, o comprador que não deseja manter o contrato de locação tem o direito de solicitar a desocupação do imóvel, concedendo ao locatário um prazo de 90 dias para a saída, conforme previsto no artigo 8º da Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91).
Para garantir que essa comunicação seja formal e clara, é essencial notificar o inquilino por escrito, informando sobre a nova titularidade do imóvel e estipulando o prazo para a desocupação. Abaixo, apresentamos um modelo de notificação que pode ser utilizado para esse fim.
(Cidade), ___ de _____________ de _____.
Ilmo. Sr. (nome do locatário)
Endereço:
Assunto: DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL
PREZADO SENHOR(A):
Na qualidade de adquirente e novo proprietário do imóvel residencial sito à Rua (escreva o endereço do imóvel), alugado a V. Sa. por contrato escrito, formalizado em ____ de ___________ de _____, com prazo de encerramento na data —-/—-/——, no intuito de prevenir responsabilidades, prover a conservação e ressalva de meus direitos, manifestando claramente minha intenção, comunico-lhe que denuncio a locação, como denunciada tenho,por direito em Lei, não tendo interesse em assumi-la substituindo o Locador atual e concedo o prazo de 90 (noventa) dias para a desocupação do imóvel a partir do recebimento desta, sob pena de ajuizamento da ação. As despesas referentes a locação do imóvel devem ser quitadas a partir desta data no endereço(cite o endereço) a cargo de (nome da pessoa) até a entrega das chaves e encerramento contratual.
Cordialmente,
__________________________________________________
(Nome do comprador)
(Endereço)
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