São Paulo – A presidente Dilma Rousseff sancionou, na última quinta-feira (9), duas leis que beneficiam os idosos na aquisição de imóveis.
Uma das leis é a 12.418/11, que reserva ao idoso pelo menos 3% das unidades residenciais nos programas habitacionais, como o Minha Casa, Minha Vida, financiados com recursos públicos.
Esse percentual já constava na lei original, entretanto, a expressão “pelo menos” cria a possibilidade de aumentar o percentual de reservas de imóveis para os idosos, segundo a Agência Senado.
Térreo
Outra lei sancionada foi a 12.419/11, que determina que as unidades reservadas aos idosos sejam, preferencialmente, no piso térreo.
Essa medida pode trazer mais segurança aos idosos, já que eles podem apresentar dificuldades de locomoção.
Ambas as leis modificam o artigo 38 do Estatuto do Idoso.
Fonte: InfoMoney
