Para ter direito à dispensa, profissional deverá ter registro no conselho regional de corretores de imóveis e exercer a atividade em caráter de exclusividade.
O Projeto de Lei 4935/20 apresentado dia 15/10/2020 isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os veículos comprados por corretores de imóveis. Para conseguir a dispensa, o profissional deverá ter registro no conselho regional de corretores de imóveis e exercer a atividade em caráter de exclusividade, o que exige constantes deslocamentos.
A proposta, do deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP), tramita na Câmara dos Deputados.
O parlamentar observa que o setor imobiliário é um dos que possuem chance de crescimento em razão da pandemia de Covid-19, já que se recomenda que as pessoas ficassem mais tempo em casa para evitar o contágio – o que pode levar muitas pessoas a mudarem de residência e procurarem um corretor de imóveis.
“A intermediação de imóveis emprega inúmeras pessoas e gera emprego, renda e desenvolvimento nos mais distantes rincões do País. O automóvel é para o corretor a principal ferramenta de trabalho, razão pela qual estes profissionais necessitam de uma condição especial para ter acesso a um veículo próprio”, defende Nascimento.
O texto inclui a previsão na Lei de Isenção do IPI para Compra de Automóveis, que hoje dispensa do imposto pessoas com deficiência e taxistas.
