Os corretores de imóveis e empresas imobiliárias inscritos na dívida ativa do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da Paraíba por débitos até o ano de 2015, relativos às suas contribuições, terão esses débitos encaminhados para protesto.
Convênio nesse sentido foi firmado entre os presidentes do Creci-PB, Rômulo Soares e o Presidente do Instituto de Estudos de Protesto do Brasil, Seção Paraíba, Germano Toscano de Brito, por um prazo de 12 meses, com igual período de prorrogação e prevê que o protesto das Certidões da Dívida Ativa (CDA) ocorrerá no Tabelionato de Protesto do domicílio do devedor, em face do princípio da territorialidade.
“Muito nos orgulha essa parceria com o Creci-PB, cuja natureza de existência está perfeitamente ligada a atividade notarial e de registro público brasileiro”, afirmou o presidente do Instituto, Germano Toscano de Brito. Ele acrescentou que a recuperação de créditos através do serviço de protesto de títulos vem ocorrendo tanto na Paraíba como em outros estados da Federação.
Inadimplência acumulada
Já o presidente do Creci-PB, Rômulo Soares lembrou que a medida – inadiável diante do elevado índice de inadimplência acumulado ao longo dos anos – foi adotada após esgotadas todas as oportunidades administrativas de quitação de débitos, a mais recente delas através de Mutirão Nacional de Conciliação, quando foram dadas condições especiais, como parcelamento em até 20 vezes sem qualquer incidência de juros ou despesas de cobrança.
Na Paraíba há 8.304 inscritos, sendo 5.487 ativos. Destes, 1.090 inativos e 2.003 ativos se encontram em débito. Das 475 pessoas jurídicas inscritas, apenas 389 ativas, também com alto índice de inadimplência: são 105 inativas em débito e 128 ativas nessa situação.
