IGP-M fechou 2012 em 7,8%, com alta de 1%. Reajustar valor conforme aumento do salário mínimo é ilegal, diz advogada.
Para quem mora de aluguel o início do ano é sinônimo de conter gastos. É neste período que os alugueis costumam sofrer reajustes impulsionados pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), que fechou 2012 com alta, chegando a 7,8%. Em Vilhena (RO), há proprietários de imóveis que aproveitam o aumento do valor do salário mínimo para reajustar o aluguel, prática ilegal, segundo a advogada Cristiane Tessaro.
Na casa de madeira, com dois quartos, onde o técnico de informática Francisco Firmino mora com os três filhos e a esposa, o reajuste do aluguel já é algo esperado. Para poder quitar o valor, algumas despesas já começam a ser cortadas ou reduzidas. “Todo ano o aluguel aumenta algo em torno de R$ 50. Atualmente pago R$ 350, mas já estou me preparando para, nas próximas semanas, pagar R$ 400. E ainda tem o material escolar das crianças”, diz Firmino.
Situação mais complicada é a de Leidimara Gabrecht, que reside há pouco mais de um ano em Vilhena. Desempregada há quatro meses, a atendente de caixa mora com dois filhos em uma quitinete com dois quartos, sala e cozinha. Devido o valor do aluguel e as despesas para sustentar a família, Leidimara pensa em retornar para Cacoal. “Eu estou me virando como posso. O aluguel provavelmente vai aumentar aqui também e vai ficar complicado”, afirma.
Segundo a advogada Cristiane Tessaro, reajustar o valor do aluguel de acordo com o aumento do salário mínimo é uma prática ilegal, apesar de ser comum entre os proprietários de imóveis em Vilhena.
“O salário mínimo não pode ser usado como fator de elevação de preços em nenhum segmento. Isso dá ao inquilino o direito de recorrer judicialmente, caso não aceite o reajuste, mesmo que este esteja firmado em contrato”, garante a advogada.
O IGP-M é a base de cálculo usada para reajustar o valor do aluguel. De acordo com o corretor de imóveis Jackson Monteiro, a tabela do IGP-M é repassada às imobiliárias mensalmente indicando o quanto o aluguel pode sofrer aumento. Entre dezembro e janeiro, o índice sofreu alta de mais de 1%, passando de 6,9% para 7,8%.
“Apesar da tabela mensal, não significa que devemos seguir este índice, pois o valor do aluguel é totalmente negociável entre o locador e o locatário. Na maioria dos casos, o valor continua o mesmo ou sobe abaixo da tabela para que o inquilino não seja obrigado a deixar o imóvel”, justifica o corretor.
Em Vilhena, segundo Monteiro, o valor médio do aluguel de uma casa para uma família com três pessoas, fica em torno de R$ 550, na área central.
Fonte: G1
