Corretor de Imóveis, não recebeu a comissão? Saiba o que fazer e proteja seus direitos!

Conheça os direitos do corretor de imóveis sobre o recebimento dos honorários de corretagem imobiliária.

No mercado imobiliário o corretor de imóveis é o profissional que aproxima compradores e vendedores, locadores e locatários, com o objetivo de concretizar uma transação imobiliária. No entanto, muitos corretores enfrentam um grande problema: o não pagamento de sua comissão após a intermediação bem-sucedida.

O Código Civil, em seu artigo 725, é claro ao estabelecer que “a remuneração é devida ao corretor uma vez que tenha conseguido o resultado previsto no contrato de mediação”. Isso significa que, uma vez realizada a intermediação e fechado o negócio, a comissão é devida, independentemente de qualquer manobra para evitar o pagamento.

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Como evitar o calote e garantir o pagamento

1. Tenha um contrato de corretagem
   Um contrato formalizado é essencial para assegurar o pagamento da comissão. A Lei 6.530/78, que regulamenta a profissão de corretor de imóveis, exige um documento escrito para a intermediação.
2. Registre todas as interações
   Guarde conversas por e-mail, mensagens de WhatsApp, contratos de intenção de compra, comprovantes de visitas e qualquer outro documento que demonstre sua participação na negociação.
3. Use relatórios de visitas
   Documente todas as visitas e negociações intermediadas. Esse registro pode ser um fator decisivo em uma eventual ação judicial.
4. Fique atento ao artigo 727 do Código Civil
   Esse artigo protege o corretor ao determinar que, mesmo que o negócio seja fechado após o término do contrato, mas devido à sua intermediação, a comissão ainda é devida.

O que fazer se não receber a comissão?

Se, mesmo com todas as precauções, você ficar sem receber:

1. Notifique extrajudicialmente o cliente
   Envie uma notificação formal por meio de um advogado, reforçando a obrigatoriedade do pagamento.
2. Entre com uma ação de cobrança
   Se a notificação não surtir efeito, é possível ajuizar uma ação para exigir o pagamento da comissão.
3. Acompanhe a jurisprudência
   A Justiça tem se posicionado favoravelmente aos corretores, condenando vendedores e até compradores que agem de má-fé para evitar o pagamento.

A intermediação imobiliária é um serviço essencial e deve ser remunerado adequadamente. Para evitar prejuízos, o corretor de imóveis deve se resguardar com contratos, registros e apoio jurídico. Se você foi lesado, busque seus direitos e exija o pagamento da comissão que lhe é devida.

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