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| Aneel cria sistema pré-paga (Foto: Divulgação) |
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) quer que o consumidor possa quitar a conta de luz no sistema pré-pago, assim como faz com a telefonia celular. A ideia da agência é que isso esteja regulamentado no segundo semestre. A modalidade seria uma opção a mais ao consumidor.
A proposta ainda está em fase de elaboração. Mas ela deverá ser submetida a consulta pública para que a população faça críticas e sugestões.
A conta de energia pré-paga já é utilizada em países como África do Sul, Argentina, Austrália, Colômbia, EUA, França, Moçambique, Peru e Reino Unido.
Segundo a Aneel, esse modelo possibilita que o consumidor acompanhe melhor seu consumo de energia elétrica. Ele, dessa forma, seria informado por meio de avisos sonoros e luminosos, quando os créditos estão para acabar.
Porém, entidades de defesa do consumidor fazem ressalvas a esse modelo por permitir o corte automático de energia com o fim dos créditos. Pelo Código de Defesa do Consumidor, o fornecimento de energia é um serviço essencial e, por isso, deve ser prestado com qualidade, eficiência e continuidade e não pode ser interrompido de forma compulsória.
Elas alegam que além disso, o sistema pré-pago beneficia as concessionárias reduzindo custos por dispensar medição e emissão de fatura e também por não haver risco de inadimplência. Mas não traz nenhuma vantagem ao consumidor, como redução tarifária.
Fonte: Zap
