Corretor vendia lotes de um projeto de assentamento do Incra.O profissional pode perder o registro profissional junto ao Creci.
O Conselho de Corretores de Imóveis do Tocantins (Creci) fez um levantamento sobre a real situação do mercado imobiliário do estado, em uma tentativa de combater o exercício ilegal de alguns profissionais, que atuam na área.
Durante a fiscalização, foi descoberto um corretor, que vendia lotes de um projeto de assentamento do Intituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Ele conseguiu comercializar 16 lotes. No ato da venda, o corretor não apresentava os documentos dos imóveis, apenas emitia um recibo comum.
O diretor de Fiscalização do Creci, Janair Alves de Sousa, disse que o órgão vem realizando a fiscalização desde o mês de março. Até agora, 49 municípios já foram avaliados. O diretor contou que a venda irregular foi constatada em Porto Nacional. “Durante a fiscalização, nossos fiscais abordaram corretores, que estavam na Praça do Centenário, em Porto Nacional e solicitaram a documentação, que são, o registro imobiliário e a documentação da prefeitura. Mas, eles não tinham. Só apresentaram um mapa, onde constava os lotes. Eles estavam vendendo sem nenhuma documentação”.
Sousa disse ter ficado surpreso com o caso, já que o mais comum, durante as fiscalizações, é encontrar contraventores, profissionais que atuam sem o credenciamento do Creci. “É importante, quando o cliente for comprar o imóvel, verificar junto ao cartório de imóveis se a documentação está legal e junto a prefeitura se foi feito o projeto e se ele está aprovado”.
Uma comissão formada por membros do órgão vai julgar o caso. O corretor pode ser multado, receber uma advertência ou perder o seu registro junto ao Creci. Segundo o diretor de fiscalização do órgão, o caso vai ser encaminhado ao ministério público.
O Incra informou que a prática é ilegal e que vai fiscalizar os lotes, que foram comercializados.
Fonte: G1
