A Comissão de Desenvolvimento Urbano realiza audiência pública nesta quarta-feira (27) para debater o Projeto de Lei 7562/10, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que garante financiamento integral da Caixa Econômica Federal para a venda de imóveis invadidos.
De acordo com a proposta, poderão participar do financiamento as pessoas que estiverem ocupando esses imóveis por, pelo menos, cinco anos, em empreendimentos financiados originariamente pela própria Caixa.
No dia 10 de outubro, foi realizada audiência pela comissão para discutir o projeto. No entanto, o deputado Roberto Britto (PP-BA), que solicitou novo debate, considera que os esclarecimentos prestados não foram suficientes e é conveniente ouvir outros convidados para que, então, não restem dúvidas quanto à amplitude do projeto.
Durante a audiência, o superintendente Nacional do Programa Minha Casa, Minha Vida da Caixa Econômica Federal, Roberto Carlos Ceratto, afirmou que teme um estímulo às invasões de imóveis se a proposta for aprovada.
Convidados
Serão convidados para a audiência:
– o autor do projeto, deputado Eduardo Cunha;
– a secretária nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês da Silva Magalhães;
– o superintendente nacional do Programa Minha Casa, Minha Vida, Roberto Carlos Ceratto; e
– um representante do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O debate será realizado às 11 horas, no Plenário 16.
Íntegra da proposta:
PL-7562/2010
Da Redação – RL
Colaboração – Caroline Pompeu
Fonte: Agência Câmara Notícias
