Lendo Agora
Com a nova Lei do Inquilinato, volumes de ações de despejo caem 15% no território nacional.

Com a nova Lei do Inquilinato, volumes de ações de despejo caem 15% no território nacional.

O vice-presidente para locação do SECOVI – Florianópolis/Tubarão, Leandro Ibagy, avalia que as novas regras conseguiram cativar uma melhoria na oferta de imóveis para locação
 

Em janeiro deste ano, entrou em vigor a Lei do Inquilinato, que exige um rigor maior no pagamento do aluguel, tornando mais ágil o processo de despejo de inquilinos inadimplentes. Por outro lado também equilibra a relação entre locador e locatário. Quase um ano se passou e como podemos avaliar sua real eficácia?

O vice-presidente para locação do SECOVI, de Florianópolis e Tubarão, Leandro Ibagy, avalia de forma positiva, considerando o curto espaço de tempo de vigência da reforma. “Acredito que a principal conquista mensurável foi à redução de carga de inadimplência. Em geral, o volume de ações de despejos por falta de pagamento caiu cerca de 15% no território nacional. Estamos convencidos da importância das novas regras, que trouxeram mais segurança jurídica aos locadores e com esta performance, conseguiu cativar uma melhoria na oferta de imóveis destinados a locação,” ressalta.

Ibagy, que acompanhou de perto o processo de alteração e aprovação da nova lei, comenta que o principal receio inicial foi quanto à imediata empregabilidade a todos os contratos e ações judiciais em curso. “Embora esta fosse uma grande dúvida, hoje percebemos que a lei foi aplicada aos contratos antigos e processos em andamento”, comenta.

Propostas que não avançaram

Leia Também
Caixa anuncia redução das parcelas de financiamento habitacional para auxiliar clientes na crise

Embora as principais mudanças, como a redução da mora da área locatícia e a redução do prazo de ações de despejos tenham sido alcançadas, outras propostas na ocasião também foram inclusas, mas não conseguiram prosperar. Uma delas era a regulamentação do build to suit – contrato pelo qual um investidor viabiliza um empreendimento imobiliário segundo os interesses de um futuro usuário, que irá utilizá-lo por um período pré-estabelecido – bem como uma redução na carga tributária destes investimentos, como medida de estímulo e crescimento da oferta, “Confiamos que estas discussões possam continuar avançando junto ao Congresso Nacional e ao Poder Executivo, que se formará a partir de janeiro do próximo ano”, explica.

Em 2009, o autor do projeto de Lei, que resultou na Nova Lei do Inquilinato, o Deputado Federal José Carlos Araújo (PDT-BA), comentou sobre a possibilidade de geração de novos empregos com esta lei, pois recolocaria em funcionamento metade dos 3 milhões do imóveis, que segundo ele, estão fechados no Brasil. Segundo Ibagy, o mercado imobiliário nacional ainda não conseguiu apontar quais destes imóveis já retornaram ao segmento locacional. “Em linhas gerais percebemos um incremento de 8% nas ofertas residenciais, mas este percentual tende a crescer significativamente, observando-se que muitas das aquisições firmadas neste ano são de imóveis em fase construtiva, que deverão surgir nos próximos meses”, finaliza.

 
Deixe seu comentário abaixo!
Nenhum Comentário (0)

Deixe seu Comentário

Seu email não será divulgado.

© 2021 Publicidade Imobiliária. Todos os direitos reservados.