Lei do Simples Nacional poderá beneficiar setor de construção e imobiliarias
Escritórios de engenharia, arquitetura e de corretagem de imóveis poderão ser incluídos entre os beneficiários do Simples Nacional. De iniciativa do senador...
Construtora não pode cobrar IPTU e condomínio antes de entregar chaves de imóvel
As cobranças foram declaradas abusivas.
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ajuizou a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA em face de ROSSI RESIDENCIAL S/A,...
Lei disciplina honorários de corretagem e distrato de imóveis
Os conflitos envolvendo contratos imobiliários se intensificaram, na última década, quando se verificou o incremento da construção civil, engendrando elevada quantidade de lides perante...
Corretores de imóveis devem declarar Inocorrência até hoje
Todos os corretores de imóveis são obrigados a fazer a Declaração de Inocorrência, nos termos da Lei 9.613/98, que é a Lei de Prevenção...
A locação por encomenda (“Built to suit”) no Direito brasileiro
As nossas atividades na sociedade, apesar de nos parecerem repetitivas e rotineiras, acabam revelando situações inusitadas, que surgem de nossas expectativas e necessidades diante...
Incorporadora deve pagar aluguel até entrega de imóvel
A juíza da 15ª Vara Cível de Natal, Martha Danyelle SantAnna Costa Barbosa, determinou que a Patri Dez Empreendimentos Imobiliários Ltda - Patrimônio Incorporadora,...
Saiba o valor a ser declarado na escritura do imóvel
Sobre o valor do imóvel a ser declarado na escritura pública
Em transações imobiliárias já é habitual o costume de declarar na matrícula do imóvel...
Acordo aperta as regras para compra de imóveis na planta.
Um acordo firmado nesta entre governo federal, órgãos de defesa do consumidor e entidades do mercado imobiliário definiu novas regras para os contratos de...
Senado aprova garantia a bancos em contratos do Minha Casa, Minha Vida
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira a Medida Provisória 698, que visa dar garantias aos bancos em contratos do programa Minha Casa, Minha...
Prevenção à Lavagem de Dinheiro no Mercado Imobiliário
CORRETORES DE IMÓVEIS E EMPRESAS DE PROMOÇÃO IMOBILIÁRIA OU DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS
AVISO IMPORTANTE A Resolução-Cofeci nº 1.336/2014, baseada na Lei 9.613, de...