MP que altera o Minha Casa inclui imóveis comerciais
Brasília, DF - Medida Provisória (MP) publicada no Diário Oficial da União (DOU, quinta-feira, 02) libera o uso de terrenos em processo...
Projeto da mais segurança jurídica na relação entre corretores e imobiliárias
Aprovado em junho pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei...
Taxa SATI é abusiva, mas segundo SJD comissão de corretagem paga pelo consumidor é...
A 2ª seção do STJ julgou recursos repetitivos que tratam de temas relacionados à comissão de corretagem e da SATI, pagos pelo consumidor. O...
Comprador pode ajuizar ação de imissão de posse do imóvel mesmo sem registro do...
A 3ª turma do STJ reformou acórdão do TJ/SP. posse do imóvel
A 3ª turma do STJ reconheceu a possibilidade de o compromissário comprador ser...
Proposta regulamenta distratos de imóveis comprados na planta
Segundo a proposta que regulamenta distratos o consumidor terá o direito de desistir do negócio a qualquer tempo, inclusive se já estiver morando no...
Inquilino pode pedir usucapião do imóvel alugado?
Sua duvida é se o inquilino pode pedir a usucapião do imóvel alugado. Então leia o texto e tire essa duvida.
Em regra, não. Para...
Doação de imóvel com reserva de usufruto elimina burocracia do inventário e preserva a...
Priscilla Garcez tinha apenas 16 anos quando recebeu de sua avó de criação a doação de um imóvel em usufruto. Na época, pouco entendia...
Justiça condena casal a indenizar corretora de imóveis
Juiz titular da 5ª Vara Cível, Timóteo Yagura, condenou casal a pagar R$ 10 mil a título de comissão a corretora de imóveis e...
Incorporadoras devem pagar IPTU até imissão na posse do comprador
Os desembargadores da 2ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto por duas empresas incorporadoras de Três Lagoas. Em primeiro grau, as...
O que é ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis?
O ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) é uma taxa cobrada pelo município de quem compra um imóvel, com a qual são gerados...