Lei do Simples Nacional poderá beneficiar setor de construção e imobiliarias

Escritórios de engenharia, arquitetura e de corretagem de imóveis poderão ser incluídos entre os beneficiários do Simples Nacional. De iniciativa do senador...

Construtora não pode cobrar IPTU e condomínio antes de entregar chaves de imóvel

As cobranças foram declaradas abusivas. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ajuizou a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA em face de ROSSI RESIDENCIAL S/A,...
Lei disciplina honorários de corretagem e distrato de imóveis

Lei disciplina honorários de corretagem e distrato de imóveis

Os conflitos envolvendo contratos imobiliários se intensificaram, na última década, quando se verificou o incremento da construção civil, engendrando elevada quantidade de lides perante...

Corretores de imóveis devem declarar Inocorrência até hoje

Todos os corretores de imóveis são obrigados a fazer a Declaração de Inocorrência, nos termos da Lei 9.613/98, que é a Lei de Prevenção...

A locação por encomenda (“Built to suit”) no Direito brasileiro

As nossas atividades na sociedade, apesar de nos parecerem repetitivas e rotineiras, acabam revelando situações inusitadas, que surgem de nossas expectativas e necessidades diante...

Incorporadora deve pagar aluguel até entrega de imóvel

A juíza da 15ª Vara Cível de Natal, Martha Danyelle SantAnna Costa Barbosa, determinou que a Patri Dez Empreendimentos Imobiliários Ltda - Patrimônio Incorporadora,...

Saiba o valor a ser declarado na escritura do imóvel

Sobre o valor do imóvel a ser declarado na escritura pública Em transações imobiliárias já é habitual o costume de declarar na matrícula do imóvel...

Acordo aperta as regras para compra de imóveis na planta.

Um acordo firmado nesta entre governo federal, órgãos de defesa do consumidor e entidades do mercado imobiliário definiu novas regras para os contratos de...

Senado aprova garantia a bancos em contratos do Minha Casa, Minha Vida

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira a Medida Provisória 698, que visa dar garantias aos bancos em contratos do programa Minha Casa, Minha...

Prevenção à Lavagem de Dinheiro no Mercado Imobiliário

CORRETORES DE IMÓVEIS E EMPRESAS DE PROMOÇÃO IMOBILIÁRIA OU DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS AVISO IMPORTANTE A Resolução-Cofeci nº 1.336/2014, baseada na Lei 9.613, de...

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