As vantagens de alugar imóveis como pessoa jurídica

As vantagens de alugar imóveis como pessoa jurídica

Segundo o advogado e consultor jurídico de direito sucessório, Marco Jean de Oliveira Teixeira, para quem possui vários imóveis, a constituição de uma holding para gestão de bens pode reduzir a carga tributária no aluguel ou na venda, mas cada operação deve ser avaliada cuidadosamente de acordo com as circunstâncias específicas. alugar imóveis

O primeiro passo para decidir se vale a pena administrar os imóveis por meio de uma holding é avaliar o valor da propriedade, a receita gerada pelo aluguel e a frequência das compras de propriedades.

De modo geral, se a receita de aluguel for alta e a frequência das transações de compra e venda for baixa, valerá a pena realizar a gestão de bens por meio de uma holding.

Na transferência de um imóvel para uma nova empresa que está sendo criada, além de considerar impostos e taxas notariais, o custo de abertura e manutenção de ações no papel também é muito importante, já que ele não é pequeno.

Então, vamos primeiro ver a diferença entre pessoa física e pessoa jurídica.

Pessoa Física X Pessoa Jurídica:

A diferença básica entre pessoa física e pessoa jurídica é que, na ocasião em que o termo pessoa física faz referência a um indivíduo concreto, a pessoa jurídica está representando um sujeito abstrato.

A pessoa física é todo ser humano enquanto indivíduo, do nascimento à morte. Este termo é um conceito jurídico e se refere especificamente a uma pessoa como uma entidade com direitos e obrigações.

Portanto, para que a pessoa física exista perante o poder público, não é necessário que ela tenha o Cadastro Geral do Povo (CPF), ou seja, o cadastro de cidadãos para fins fiscais.

Ao contrário das pessoas físicas, que são reconhecidas desde o nascimento pelos seus direitos e obrigações, uma pessoa jurídica deve estar formalmente constituída e registada junto das autoridades competentes para existir legalmente.

Os cadastros mais comuns são o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e as matrículas municipais e estaduais.

Menos impostos: alugar imóveis

Para pessoa física, a receita de aluguel é tributada mensalmente de acordo com uma tabela progressiva (de 0 a 27,5%) e adicionada aos demais rendimentos tributáveis na declaração de imposto. O imposto final dependerá do lucro tributável e dos custos dedutíveis, cabendo à escolha do modelo de declaração utilizado.

Se transferir um imóvel para uma pessoa jurídica cuja atividade seja a compra, venda e arrendamento de um imóvel próprio, irá recolher os impostos de acordo com o regime fiscal da sua escolha.

Como o Simples Nacional não pode ser adotado nesse caso, o regime mais interessante em geral é o lucro presumido, o qual tributará aluguéis em uma porcentagem que varia de 11% a 14%.

Ainda, quando uma empresa vende um imóvel, a tributação depende de suas atividades e da classificação contábil do bem. Para tal, é necessária uma análise mais aprofundada, visto que tanto as pessoas físicas como as jurídicas apresentam características específicas e variáveis que resultam numa tributação mais ou menos favorável consoante a situação.

Agora, quando você vende um imóvel, uma pessoa física paga 15% de IR sobre o lucro se for inferior a R$ 5 milhões. Você ainda pode aproveitar as isenções nesta ocasião, por exemplo, você não pagará o IR sobre o lucro da venda de um apartamento se comprar outro apartamento em 180 dias.

Facilidade na herança: alugar imóveis

Esse é um benefício ainda maior de manter a propriedade através da pessoa jurídica.

A grande vantagem é que o proprietário já coloca seus sucessores nesta empresa, na maioria das vezes filhos e um cônjuge.

Portanto, na sua ausência, não há necessidade de realizar o inventário do imóvel, assim, eles são divididos automaticamente entre os acionistas da empresa, não é por acaso, que na maioria das vezes essa é a modalidade de planejamento patrimonial sucessório mais indicada para quem quer economizar ITCMD.

Além de economizar o imposto de transmissão causa morte, o processo de transferência tradicional é bastante caro, demorado e burocrático se comparado a uma divisão de cotas.

Como avaliar se a possibilidade de cadastrar uma pessoa jurídica é adequada para você?

Antes de decidir transferir um imóvel para uma pessoa jurídica, pense cuidadosamente se essa é a melhor opção para você. Começar um negócio envolve custos e você deve contratar um consultor jurídico de direito sucessório e um consultor contábil.

Por esse motivo, essa é uma solução mais favorável para quem possui mais de um imóvel. Assim, a economia de impostos será multiplicada e a futura dor de cabeça no momento da realização do inventário e da divisão da herança será evitada.

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