Comprar um imóvel na planta é uma decisão empolgante e, para muitos, a concretização de um grande sonho: o da casa própria construída do zero, com a possibilidade de acompanhar cada etapa do projeto. Essa modalidade de compra oferece vantagens como preços mais acessíveis em comparação aos imóveis prontos, facilidades de pagamento e a chance de personalizar o lar de acordo com o estilo de vida e as necessidades da família.
Mas, junto de tantos benefícios, também surgem responsabilidades e pontos de atenção. O processo envolve contratos, prazos de obra, financiamento, índices de correção e garantias que exigem atenção cuidadosa. Por isso, é fundamental que o comprador conheça todos os seus direitos do momento da assinatura até a entrega das chaves para evitar surpresas desagradáveis e garantir uma negociação realmente segura.
A seguir, apresentamos 15 direitos essenciais que todo comprador de imóvel na planta deve conhecer antes de fechar o negócio.
1. Direito à informação completa
Antes de assinar qualquer contrato, o comprador deve receber todas as informações essenciais sobre o empreendimento: documentação do terreno, projeto arquitetônico, memorial descritivo, prazo de entrega, materiais de construção e detalhes das áreas comuns. É fundamental também verificar o histórico da construtora, sua reputação no mercado, processos judiciais e eventuais registros no Procon. Essa etapa evita surpresas e garante clareza sobre o que será entregue.
2. Direito ao arrependimento
Segundo o Código de Defesa do Consumidor, o comprador pode desistir da compra em até 7 dias quando a negociação ocorre fora da sede do vendedor — como em um estande de vendas ou pela internet. Nessa situação, tem direito à devolução integral e corrigida de todos os valores pagos, sem multa, desde que a desistência seja formalizada dentro do prazo.
3. Direito à vistoria do imóvel
Antes de receber as chaves, o comprador tem o direito de realizar uma vistoria minuciosa no imóvel para confirmar se tudo está de acordo com o projeto, acabamentos e padrão de qualidade contratados. Caso sejam encontrados defeitos, infiltrações ou divergências, a construtora é obrigada a corrigi-los antes da entrega oficial.
4. Direito à garantia de 5 anos
A legislação brasileira prevê cinco anos de garantia para problemas estruturais, como rachaduras, vazamentos e falhas de fundação. Durante esse período, qualquer vício de construção deve ser reparado sem custo adicional para o comprador.
5. Direito à transparência nos custos
O comprador deve ter acesso a um quadro detalhado de todos os valores envolvidos, incluindo entrada, parcelas, taxas de evolução de obra, impostos, custos cartorários e eventuais reajustes. Essa clareza evita cobranças indevidas e permite planejamento financeiro.
6. Direito à entrega do Imóvel na planta no prazo
A construtora é obrigada a cumprir o prazo de entrega estipulado em contrato, respeitando a tolerância prevista em lei. Caso ocorra atraso injustificado, o comprador pode pleitear indenização por danos morais e materiais, como aluguel pago durante o período excedente.
7. Direito à desistência da compra de Imóvel na planta por atraso
Se a obra atrasar mais de 180 dias além da tolerância, o comprador pode rescindir o contrato e receber de volta todo o valor pago, corrigido e acrescido de multa. Também pode solicitar indenização de 1% do valor pago por cada mês de atraso, caso prefira manter o negócio.
8. Direito à documentação completa
O comprador deve receber todos os documentos que comprovam a propriedade, como matrícula individualizada, escritura e registro no cartório de imóveis. Esses documentos são indispensáveis para a transferência definitiva e para garantir a legalidade da aquisição.
9. Direito à segurança jurídica
O contrato precisa conter cláusulas claras e objetivas, sem termos que possam gerar interpretações dúbias. Essa transparência oferece segurança jurídica para ambas as partes e evita litígios futuros.
10. Direito à personalização do imóvel
É possível solicitar alterações no projeto, como mudanças em revestimentos, cores ou disposição de ambientes, desde que essas modificações não comprometam a estrutura. Geralmente a construtora cobra por essas personalizações, que devem estar previstas no contrato.
11. Direito à informação sobre a construtora
O comprador tem o direito de investigar a idoneidade da empresa, consultando órgãos de defesa do consumidor, plataformas como Reclame Aqui e verificando a matrícula do terreno no cartório. Esse cuidado ajuda a evitar fraudes e atrasos.
12. Direito à cláusula de rescisão na compra de imóvel na planta
O contrato deve incluir uma cláusula de distrato clara, conforme a Lei nº 13.786/2018, estabelecendo condições e percentuais de retenção. Essa norma evita que a construtora cobre multas abusivas em caso de desistência.
13. Direito à assistência profissional
Contar com a assessoria de um corretor de imóveis credenciado ao CRECI e, se possível, um advogado especializado em direito imobiliário oferece maior segurança. Esses profissionais auxiliam na análise de cláusulas, prazos e condições de pagamento.
14. Direito à obtenção de financiamento transparente
O comprador tem o direito de conhecer todas as condições de financiamento, incluindo juros, seguros, índice de correção (como INCC ou IPCA) e prazos, seja em financiamento bancário ou direto com a construtora.
15. Direito ao patrimônio de afetação
Quando o empreendimento é registrado em patrimônio de afetação, os recursos pagos pelos compradores ficam separados do patrimônio da construtora. Isso protege o investimento em caso de falência ou problemas financeiros da empresa.
Comprar um imóvel na planta é um passo importante que exige não apenas entusiasmo, mas também informação, planejamento e atenção aos detalhes. Estar bem informado sobre cada etapa do processo desde a análise do contrato, vistoria da obra, acompanhamento do cronograma e conferência da documentação, até a efetiva entrega da escritura é essencial para garantir tranquilidade e segurança em um investimento de longo prazo.
Conhecer e fazer valer os seus direitos é a melhor forma de proteger o patrimônio e evitar dores de cabeça com atrasos, cláusulas abusivas ou custos inesperados. Por isso, contar com o apoio de um corretor de imóveis credenciado ao CRECI e, quando possível, de um advogado especializado em direito imobiliário, oferece ainda mais segurança. Esses profissionais ajudam a interpretar cláusulas contratuais, acompanham a regularidade da obra e asseguram que toda a negociação ocorra em conformidade com a lei, transformando a compra em uma experiência realmente sólida e bem-sucedida.
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