Antonio Anastasia, presidente interino do Senado e autor do projeto que cria o regime jurídico emergencial durante a pandemia da Covid-19, acaba de anunciar que retirou o artigo 10 do projeto que deverá ser votado na sexta-feira. suspensão do pagamento de aluguéis
O texto previa suspensão do pagamento de aluguéis por seis meses durante pandemia
O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), autor do projeto de lei que prevê regime emergencial das relações de Direito Privado durante a pandemia do coronavírus, retirou do texto o artigo que trata da suspensão do pagamento de aluguéis por seis meses no país, por locadores residenciais que sofrerem alteração financeira por demissão, redução de salário ou carga horária.
O parlamentar mineiro suprimiu o trecho do projeto após dialogar com a relatora, Simone Tebet (MDB-MS).
“Em virtude da importância do PL 1179/2020 para esse momento grave vivemos, e da polêmica causada pela proposta de suspensão do pagamento dos locatários residenciais que sofrerem alteração financeira, optou-se, em acordo com a relatora, em suprimir o art. 10, que tratava do tema”, afirmou o senador no Twitter.
Em nota, a senadora sul-mato-grossense disse que a proposta precisa ter equilíbrio para não causar prejuízos aos donos de imóveis, a fim de beneficiar inquilinos.
“Buscaremos evitar uma moratória geral e irrestrita que poderia prejudicar não só o locador, que muitas vezes depende da renda do aluguel, como complemento da aposentadoria, até para comprar remédios e se alimentar; mas também o inquilino que, conforme o texto, teria que, mensalmente, por vários meses após o período da suspensão, pagar um valor equivale ao dobro do que pagava, a fim de compensar os atrasados”, declarou.
Fonte: Capital News
