Sessão especial da AL debate mudanças no ”Minha Casa Minha Vida”

 Atendendo a uma iniciativa do deputado Domiciano Cabral (DEM), a Assembléia Legislativa realiza na próxima terça-feira (01/03), às 15h, sessão especial para discutir as novas regras do programa “Minha Casa, Minha Vida”, do governo federal.

A sessão tem por objetivo debater o impacto a ser causado, pelas mudanças implementadas ao programa, no mercado imobiliário, em consonância com a demanda habitacional da população brasileira.

Faz-se necessária uma avaliação criteriosa das repercussões econômicas e sociais que essas mudanças possam provocar na sociedade brasileira, sem prejuízo dos princípios da legalidade, finalidade, razoabilidade, moralidade administrativa, interesse público e eficiência, que o programa busca atender. A indústria da construção civil para fins habitacionais responde por parte significativa do PIB nacional e da geração de empregos do nosso país e não pode ficar excluída do debate relacionado a mudanças no programa “Minha Casa, Minha Vida”, por ser componente importante da sua execução.

Habitação para a população de baixa renda representa aspecto fundamental das políticas públicas de combate a pobreza e por isso se constitui questão merecedora de especial interesse de todos os segmentos que participem da implantação do programa “Minha Casa, Minha Vida”.

Participarão da sessão especial, entre outras entidades, representantes da Caixa Econômica Federal, Sindicato da Indústria da Construção Civil da Paraíba (Sinduscon), Conselho Regional de Engenharia Civil (CRECI), Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA), Companhia Estadual de Habitação (CEHAP), Prefeituras municipais de região metropolitana de João Pessoa e Campina Grande, além de construtoras e imobiliárias.

Redação iParaíba com Ascom

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