Não é difícil encontrar imóveis fechados e abandonados pelos proprietários, que são utilizados como depósitos de lixo ou para a prática de crimes, como o consumo e a venda de drogas. Em Rio Claro, um posto de combustíveis na Rua 9, bairro Boa Morte, tem sido alvo frequente de reclamações por parte dos moradores da vizinhança.
Abandonado após ter sido fechado, o imóvel acumula sujeira, além de ser usado para prática de ilícitos. Uma moradora, que não quis se identificar, conta que o imóvel é usado para descarte de lixo, uso de drogas e como banheiro. Segundo ela, além da sujeira, o mau cheiro toma conta do local.
A moradora conta que já fez denúncias à prefeitura, mas o problema continua. No ano passado, após divulgação do fato na mídia, um dos proprietários do imóvel se apresentou e cercou parte do prédio, mas não resolveu o problema.
Vale lembrar que esse não é o único prédio abandonado que aflige a vizinhança. Em vários bairros da cidade existem exemplos desse tipo. Recentemente uma casa abandonada localizada nas imediações do terminal Rodoviário Urbano, na Avenida Tancredo Neves, foi durante muito tempo sinônimo de dor de cabeça para a vizinhança e autoridades. Usuários de drogas e andarilhos transformaram o imóvel em moradia e a saída encontrada para resolver o problema foi demolir o prédio.
Esse tipo de situação está sob a mira do Senado Federal. A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa analisa, de forma terminativa (não precisa ir ao Plenário), um projeto de lei (PLS 19/12) que prevê punição para o dono de imóvel fechado que for utilizado para a prática de crimes.
Pela proposta, o proprietário de imóvel que se omitir de tomar providências para a conservação do espaço poderá responder por contravenção, se a omissão favorecer o uso do imóvel como ponto para a prática de crimes.
O autor do projeto, senador Armando Monteiro (PTB-PE), sugere que os crimes sejam punidos com pagamento de multa ou prisão de dez dias a dois meses. Para o senador, a medida visa “desestimular a continuidade de situação muito comum nos centros urbanos do país: imóveis abandonados que acabam servindo como depósito de drogas ou material roubado por causa da atitude omissa dos donos”.
O senador conclui dizendo que “evitou sugerir um enquadramento penal que pudesse levar os proprietários a serem acusados de coautoria ou participação criminosa”.
Por: Ednéia Silva
Fonte: Jornal Cidade de Rio Claro
