Corretores de imóveis precisam estar atentos às novas regras de fiscalização financeira, que podem impactar diretamente suas rotinas de trabalho e movimentações financeiras.
Por Everton Oliveira Silva
Contador, palestrante, e empresário contábil
A Receita Federal deu um passo importante para intensificar a fiscalização de movimentações financeiras no Brasil. A partir de 2025, as movimentações realizadas via PIX e os dados de cartões de crédito passarão a ser monitorados de maneira mais rigorosa. Este artigo explica o impacto dessa nova medida para os corretores de imóveis, que frequentemente utilizam o PIX para recebimento e repasse de comissões.
O Que Aconteceu?
Em 17 de setembro de 2024, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 2219, que determina que bancos e instituições financeiras informem todas as movimentações acima de R$ 5.000,00 para pessoas físicas e R$ 15.000,00 para pessoas jurídicas. Isso significa que qualquer corretor de imóveis que receber ou enviar valores altos via PIX passará a ter essas transações monitoradas pela Receita Federal.
A Regra Vale Para Operadoras de Cartões e Todos os Bancos
Anteriormente, apenas os bancos tradicionais eram obrigados a reportar movimentações financeiras à Receita, e isso ocorria apenas uma vez por ano. Com a nova regulamentação, bancos digitais, tradicionais e operadoras de cartões de crédito também precisarão enviar essas informações de maneira periódica.
Como Ocorrerá o Monitoramento?
Para corretores de imóveis que realizam transações por PIX, é importante entender como as regras funcionarão:
- Pessoas Físicas: Todas as movimentações que somarem mais de R$ 5.000,00 por mês serão informadas à Receita Federal.
- Pessoas Jurídicas: Para empresas imobiliárias ou corretores que atuam como pessoa jurídica, a obrigatoriedade ocorre quando o total de movimentações mensais ultrapassa R$ 15.000,00.
A Receita utilizará esses dados para combater a evasão fiscal, aumentar a transparência e questionar possíveis incongruências na declaração de impostos.
Quando as Informações Serão Compartilhadas?
A fiscalização começa oficialmente em 2 de janeiro de 2025. A cada semestre, os bancos e operadoras enviarão os dados de movimentações à Receita por meio do sistema e-Financeira.
O Que Corretores de Imóveis Devem Fazer?
- Organize suas finanças: Tenha um controle claro de suas movimentações financeiras para evitar inconsistências.
- Regularize sua situação fiscal: Certifique-se de que todas as comissões e rendimentos estejam devidamente declarados.
- Consulte um contador: Para evitar problemas com a Receita, conte com a ajuda de um profissional para alinhar suas declarações fiscais.
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