A Prefeitura de São Paulo lançou o Manual de Licenciamento de Projetos, onde a população poderá consultar as regras sobre construção e reforma de imóveis.
O objetivo do manual é fazer com que os paulistanos entendam como funcionam as principais etapas do licenciamento de projetos, assim como esclarecer diversas dúvidas.
O licenciamento é o procedimento necessário para se obter a autorização, também chamada de Alvará, que regularizará seu imóvel.
Manual orienta o proprietário sobre os requisitos para obter o alvará de construção e reforma de imóveis
De acordo com o manual, para apresentação de um projeto de licenciamento é necessário ter os seguintes documentos:
- Requerimento padrão;
- Cópia do título de propriedade de todos os lotes envolvidos;
- Cópias das duas primeiras folhas da Notificação-Recibo do IPTU;
- Levantamento planialtimétrico do terreno, elaborando por profissional legalmente habilitado;
- Peças gráficas representando o projeto;
- Guia quitada da arrecadação da taxa e preço público devidos ao órgão municipal.
O Manual de Licenciamento de Projetos está disponível para download no site da prefeitura de São Paulo. Clique aqui para baixar o manual.
Fonte: Infomoney