A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei complementar que “universaliza”, a partir de 2015, o acesso ao Simples Nacional. O programa unifica o pagamento de oito tributos cobrados pela União, estados e municípios das micro e pequenas empresas e prestadores de serviços.
O projeto de lei permite que o Corretor de Imóveis seja enquadrado no Simples Nacional e tenha redução nos tributos federais, estaduais e municipais, como: Imposto de Renda, PIS, Cofins, INSS, ISS, entre outros.
Com a universalização ao Simples Nacional, que foi aprovada pelo Senado Federal, em julho deste ano, os corretores de imóveis e mais de 139 atividades, que não estão atualmente contempladas, poderão aderir a esse modelo de tributação em 2015.
Essa é uma das maiores conquistas para a categoria, pois traz maior segurança para o profissional que poderá contar com auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria e outros benefícios.
Segundo a presidente Dilma a nova lei representa um “salto histórico” para as micro e pequenas empresas. “Fizemos uma verdadeira reforma tributária no segmento das micro e pequenas empresas nos últimos anos. Com essa nova lei, a vida das empresas vai ficar super super simples”, declarou Dilma.
A presidente sinalizou ainda que deverá subir o teto de faturamento dos microempreendedores individuais, atualmente em R$ 60 mil por ano, só não informou quando isso poderá acontecer.
