Dicas essenciais para quem vai comprar um imóvel

Se você não souber seus direitos, o sonho da casa própria pode se tornar um verdadeiro pesadelo. Acima de tudo é essencial saber que imprevistos acontecem e provavelmente em sua aquisição eles estarão lá.

Então, é necessário conhecer alguns direitos básicos para não ser enganado na hora H, com problemas de atrasos, defeitos ou juros abusivos.

É necessário procurar o Poder Judiciário caso acontece qualquer problema durante a aquisição de um imóvel.

A AMSPA é a Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjancências especializada em defesa e direito dos consumidores.

Eles têm vasta experiência em contratos abusivos e podem te orientar.

Em cima das maiores práticas conhecidas pela associação, fizemos um checklist com algumas dicas úteis para quem está nessa situação. Vamos lá?

Obras com Atrasos

Se o seu imóvel atrasou, você tem até 5 anos para recorrer à Justiça. Esse período começa a ser contato após a entrega das chaves. Em alguns casos, vale também a expedição do “habite-se”.

O proprietário que recorrer, pode exigir pagamento de multa e juros pelo período de atraso, fora uma indenização por danos morais e materiais, além de lucro cessante.

Taxas Abusivas

Você pode consultar o SATI e caso seja confirmado a prática abusiva, o prazo para recorrer é de até 3 anos, após o pagamento total.

A devolução do dinheiro deverá ser feita em dobro, com juros e correção, com pagamento integral em um prazo máximo de 15 dias, ou ainda será cobrado multa de 10% sobre o valor, podendo levar a imobiliária ou construtora à penhora de bens.

Construção apresentando defeitos

A construtora deve entregar o imóvel em plenas condições, sem nenhum defeito ou vício aparente.

Caso exista algum problema, uma ação de “obrigação de fazer” deve ser impetrada na justiça. Casos comuns como itens quebrados ou paredes mal pintadas devem ser notificadas em até 90 dias.

Em caso de falta de resolução por parte da construtora, o proprietário terá até 20 anos para recorrer. Para tal, você deverá providenciar um laudo técnico junto a um engenheiro.

Equipamentos de Proteção

Corrimãos, redes de proteção e demais itens de segurança nem sempre são obrigatórios, mas tem muita empresa que já entrega o imóvel com todos eles instalados.

Verifique sempre em seu contrato se tem alguma cláusula falando sobre isso e se não tiver, peça para colocarem em contrato, assim você pode exigir na entrega e fica um custo à menos para você.

Rescisão de Contratos

Se você se arrepender do negócio, ficar inadimplente ou ter qualquer outro tipo de problema pessoal, pode pedir um ressarcimento de até 90% do valor pago. Esse valor deve ser pago de uma única vez pela construtora.

Caso aconteça uma quebra de contrato por motivos de atrasos ou irregularidades na obra, a devolução deve ser integral, 100% do valor e com as devidas correções.

Condomínio

O custo do condomínio deve ser por conta da construtora até o momento da entrega do imóvel para o proprietário.

Somente após a entrega das chaves é que essa cobrança deve ser repassada ao morador. Caso você já faça o pagamento, pode pedir ressarcimento futuro ou entrar na justiça para suspender o pagamento atual, depositando em juízo para descontar posteriormente.

Juros antes da entrega do imóvel

A única cobrança que pode ser feita durante a construção é a atualização do INCC. Nenhum outro tipo de juros remuneratórios deve ser cobrado antes da entrega das chaves.

Se já existe essa cobrança em seu contrato, a empresa deverá devolver o valor já pago.

Outras dicas úteis

Se vai morar em um prédio de apartamentos, vale a pena ficar atendo aos detalhes do condomínio, para não ficar frustrado depois.

Solicite sempre a convenção do condomínio para saber todos os detalhes antecipadamente.

Nesse documento terão regras importantes que farão parte do seu dia a dia, como por exemplo:

  • Horário de funcionamento e custos do Salão de Festas;
  • Regras de Garagem;
  • Horários de uso de academia, piscina e demais áreas comuns;
  • Água e gás são individualizados;
  • Portaria com clausura (obrigatória em SP) ou remota.

Você também deve se informar se o seu prédio vai ter gerador para os elevadores, poço artesiano ou qualquer outro sistema de coleta de água para evitar desabastecimento, etc.

Se algum dos itens acima te chamou a atenção, você deve pedir um laudo de inspeção predial para garantir a sua segurança morando no local.

São dicas simples, mas que muita gente acaba esquecendo na ansiedade e fervor de garantir o sonho da casa própria. Então, fique atento e evite desgastes futuros!

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