As diretrizes gerais do Programa Minha Casa Minha Vida para aquisição de imóveis por famílias com rende mensal de até R$ 1.600,00 em munícipios com população de até 50 mil habitantes foram publicadas dia 13/08 no Diário Oficial da União.
O empreendimento deverá estar inserido na malha urbana ou zonas de expansão urbana que tenham via de acesso, infraestrutura urbana básica com pavimentação, drenagem pluvial,calçadas guias e sarjetas,rede de energia elétrica, iluminação publica rede de abastecimento de água potável e soluções para esgotamento sanitário e coleta de lixo.
Pelo menos 3% das unidades habitacionais serão reservadas para idosos.As residências que tiverem pessoas com deficência deverão ser adaptadas e as destinadas a famílias com crianças em idade escolar deverão ter,em seu entorno,escolas de educação infantil e fundamental.
Munícipios com população inferior a 20 mil habitantes poderão contratar até 30 unidades habitacionais,e o com população entre 20 mil e 50 mil poderão contratar até 60 unidades.
O valor máximo de cada habitação será R$ 35 mil.Os recursos destinados a este fim vem do fundo de Arrendamento Residencial,no âmbito do Programa Nacional De Habitação Urbana,e será disponsabilizado por meio de instituições financeiras oficiais federais.
De acordo com a portaria assinada pelo ministro das cidades,Aguinaldo Ribeiro,entre as diretrizes do programa estão a criação de novos postos de trabalho diretos e indiretos,além da execução de ações inclusivas para fortalecer a autonomia das famílias e sua inclusão produtiva.
Caberá ao Ministério das cidades estabelecer regras e condições para implantações dos empreendimentos,definir a tipologia e o padrão das moradias e da infraestrutura urbana,além de estabelecer os critérios de elegibilidade e seleção dos beneficiários fica a cargo de estados, munícipios ou dos orgãos de administração que aderirem ao programa.
Para participar do programa,as empresas do setor de construção cívil deverão apresentar até 31 de dezembro às instituições financeiras oficiais federais, os projetos de produção de empreendimentos.
Fonte: InfoMoney
