Uma decisão dada pelo juiz federal Raphael Cazelli de Almeida Carvalho, na última quinta-feira (10), garantiu a participação da chapa “Pra Frente Corretor”, na eleição do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de Mato Grosso – (Creci-MT). eleições CRECI
O pleito está marcado para ocorrer nos dias 6 e 7 de julho e tem como candidato pela oposição, Claudecir Contreira. A disputa definirá o comando do Creci para o triênio 2022-2024. Hoje, a instituição é comandada por Benedito Odário Conceição e Silva, que tenta novo mandato.
A chapa encabeçada por Contreira havia sido barrada pelo Conselho Federal De Corretores De Imóveis (Cofeci), sob a justificativa de pendências financeiras de alguns de membros da chapa.
Em um mandado se segurança junto à Justiça Federal, a chapa argumentou que a Lei Federal n. 6.530/78 – que regulamenta a profissão de Corretor de Imóveis – estabeleceu como condições de elegibilidade dos pretensos membros dos Conselhos Regionais, apenas dois requisitos.
Sendo eles: a inscrição local há mais de dois anos e ausência de infração disciplinar. Requisitos estes, preenchidos pelos inscritos no processo.
Na decisão, o juiz Raphael Cazelli afirmou que o Cofeci, ao indeferir a chapa opositora, “extrapolou os limites de seu poder de regulamentar”, uma vez que fixou impedimentos que não estão estabelecidos na lei 6.530. eleições CRECI
“Assim, além da ilegalidade, a vedação instituída apresenta-se desarrazoada e desproporcional, sobretudo quando restringe a participação no processo eleitoral do Conselho Regional àqueles profissionais adimplentes e/ou que tenham promovido o parcelamento ao tempo estabelecido pelo Conselho”, argumentou o magistrado.
“Diante do exposto, defiro a liminar, suspendendo os efeitos da proferida pela Comissão Eleitoral do Cofeci que indeferiu o registro da PRA FRENTE CORRETOR”, determinou Cazelli.
“Fim do autoritarismo”
À reportagem do Agora MT, o candidato Claudecir Contreira afirmou que entre suas principais propostas para a eleição está a valorização do mercado imobiliário e dos corretores e imobiliárias.
Citou ainda, a urgência quanto à atualização da lei 6.530 – que regulamenta a profissão. “Já estamos com o prazo de validade vencido. Te muitas coisas que não são mais úteis à profissão e ainda constam e lei. E outras que não estão na lei e são necessárias. Esse é um projeto master, projeto piloto para defendermos a frente do conselho”, disse.
“Do ponto de vista administrativo, também temos que mudar por completo. Hoje, infelizmente, existe o autoritarismo e a centralização de decisões e de poder nas mãos de uma única pessoa. Precisamos incluir os corretores e fazer uma gestão compartilhada”, emendou Contreira.
Segundo ele, até em função disso a chapa foi montada com representantes da Baixada Cuiabana e demais regiões do Estado, justamente para dar oportunidade ao corretor local de tomada de decisão junto a futura diretoria. eleições CRECI
“O sistema Cofeci em Brasília, que organiza as eleições e sistema ao qual a gente faz oposição, entendeu que nossa chapa não tinha legitimidade. A Justiça reconheceu que os erros formais não comprometem o pleito e não podem tirar a legitimidade de uma disputa democrática. A partir disso, vamos percorrer o estado e buscar o apoio em todos os municípios”, concluiu.
Fonte: Agora MT
