A doação com usufruto é uma prática comum que permite ao proprietário de um imóvel transferir a titularidade do bem, mas mantendo a garantia de que poderá usufruir dele, seja para renda ou moradia. Essa modalidade é muito utilizada para assegurar direitos enquanto evita disputas futuras, já que o beneficiário da doação (nu-proprietário) não pode vender ou retirar o usufrutuário do imóvel enquanto o usufruto estiver vigente.
Se você está considerando essa opção, confira o passo a passo e tire suas dúvidas sobre o processo de usufruto de imóveis:
1. É possível estabelecer um prazo para o usufruto?
Sim, o usufruto pode ser instituído por tempo determinado. Quando esse período chega ao fim, a cláusula de usufruto automaticamente perde a validade, devolvendo todos os direitos ao nu-proprietário.
2. Como funciona o procedimento de doação com usufruto?
O processo é realizado em cartório, por meio de escritura pública. Também pode ser estipulado em testamento. Por exemplo, para evitar disputas no inventário, um casal pode optar por doar seus bens ainda em vida, reservando para si mesmos ou para outra pessoa o direito de usufruto. Quem recebe a doação passa a ser o nu-proprietário, enquanto o usufrutuário mantém o direito de uso.
3. Posso vender ou alugar um imóvel com usufruto?
O nu-proprietário (beneficiário da doação) não pode vender nem alugar o imóvel sem a anuência do usufrutuário. Este último, por sua vez, detém o direito de receber eventuais rendas de aluguel. Caso o usufrutuário venha a falecer, o nu-proprietário assume a totalidade dos direitos sobre o imóvel, inclusive os alugueis de contratos vigentes.
4. O que acontece com herdeiros diretos?
A doação é um ato voluntário, mas deve respeitar o limite de 50% do patrimônio total, que é reservado para os herdeiros necessários. Por exemplo, se os pais decidem doar um imóvel a um sobrinho, isso pode ser contestado judicialmente pelos filhos legítimos, caso comprometa a parte que lhes é de direito.
5. E se o nu-proprietário falecer?
Nesse caso, os herdeiros do nu-proprietário assumem os direitos sobre a doação, mas devem respeitar o usufruto existente. Por exemplo, se um pai viúvo doa um imóvel ao filho com reserva de usufruto e o filho falece, os descendentes desse filho (netos) assumem a titularidade, mas o usufruto do avô permanece intacto.
6. O que acontece com o imóvel após a morte do usufrutuário?
Como o usufruto é um direito personalíssimo, ele se extingue com o falecimento do usufrutuário. Nesse momento, o nu-proprietário se torna o proprietário pleno, com total liberdade para vender, alugar ou dispor do imóvel como desejar.
7. Quais são as restrições para o usufrutuário?
O usufrutuário não pode vender o imóvel e é responsável por mantê-lo em boas condições, além de arcar com as taxas e despesas, como condomínio e IPTU. Caso essas obrigações não sejam cumpridas, ações judiciais podem ser movidas contra ele.
8. É possível cancelar o usufruto?
Sim, a revogação do usufruto pode ser feita no cartório onde o contrato foi registrado. Embora não haja incidência de impostos, as taxas cartorárias para o cancelamento serão cobradas.
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