CDR aprova isenção fiscal para material de construção

Brasília,

Foi aprovado (23, terça-feira, novembro) na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 141/10, de autoria do senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS), que propõe reduzir a zero duas alíquotas fiscais para os materiais destinados à execução de programas e projetos habitacionais de casas populares.

 A proposta aprovada na CDR, e que agora receberá o parecer da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), autoriza o Executivo a reduzir a zero as contribuições ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e ao Financiamento da Seguridade Social (Cofins).  Estas alíquotas incidem sobre a receita bruta decorrente da venda de material de construção.

O FAT é destinado ao custeio do seguro-desemprego, do abono salarial e para financiamentos de projetos e implantação de infraestrutura, neste último caso por intermédio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes).

No FAT estão alocados os recursos originários do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Estes Fundos, criados em 1970, foram unificados (1975) e, desde 1988, não mais arrecadam contribuições para as contas individuais dos trabalhadores.

Contudo, os saldos preexistentes no Pis/Pasep e não sacados continuam existindo, e têm rendimento anual.  Apesar de unificados, PIS e Pasep têm patrimônios e agentes operadores distintos: Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, respectivamente. Voltando especificamente ao PLS 141/10: sendo aprovado na CAE, o projeto será enviado à Câmara Federal, onde poderá ser promulgado ou arquivado.

Fonte: R7/Imovelweb

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