O ator Caio Castro voltou a ser citado em ações judiciais relacionadas à construtora Nossolar Incorporação de Imóveis, acusada de comercializar unidades sem efetuar o devido registro de incorporação em cartório documento essencial para garantir a segurança jurídica de um empreendimento.
Segundo informações publicadas pela colunista Fábia Oliveira, do portal Metrópoles, o caso mais recente foi movido pelo engenheiro Lucas Pereira Simões. Ele alega ter adquirido um imóvel no empreendimento e descoberto a ausência do registro, o que compromete a regularização da propriedade e futuras negociações ou financiamentos.
O engenheiro sustenta que Caio Castro seria sócio oculto da empresa, ainda que seu nome não conste oficialmente no quadro societário. Na ação, ele pediu o bloqueio de R$ 65,9 mil em bens e contas do ator e dos demais envolvidos.
Em decisão liminar no dia 31 de julho, a Justiça determinou que as matrículas dos imóveis ainda não vendidos sejam anotadas com o número do processo, como forma de alertar potenciais compradores. O juiz também optou por ouvir os réus antes de decidir sobre medidas mais severas.
Histórico de processos
Esta não é a primeira vez que o nome de Caio Castro aparece vinculado a ações contra a Nossolar. Em processo anterior, o casal Renan Biazotti e Rafaela Salemme também acusou a construtora de vender um imóvel avaliado em R$ 376 mil sem o devido registro de incorporação.
Na ocasião, os compradores solicitaram o bloqueio de bens do ator e dos sócios, além de multa de R$ 75 mil e a regularização da obra. O juiz negou o bloqueio, mas determinou prazo de 60 dias para que a empresa fizesse o registro.
Importância do registro de incorporação
O registro de incorporação é um procedimento obrigatório previsto na Lei nº 4.591/1964. Ele deve ser feito antes da comercialização de qualquer unidade de um empreendimento e garante que o projeto esteja legalmente aprovado, oferecendo mais segurança para o comprador.
A ausência desse registro pode gerar problemas como:
- Impossibilidade de financiamento imobiliário
- Dificuldade para transferência de propriedade
- Risco de irregularidades estruturais ou documentais
Leia também: Verifique o registro de incorporação do empreendimento
Por que o corretor de imóveis precisa estar atento
Casos como este reforçam a importância de o corretor de imóveis verificar a situação documental de um empreendimento antes de oferecer as unidades aos clientes. Conferir se há registro de incorporação em cartório, alvarás e licenças evita riscos jurídicos, protege a reputação do profissional e garante que o comprador tenha plena segurança no investimento.
Um corretor de imóveis bem informado não apenas cumpre seu dever legal, mas também agrega valor à sua intermediação, fortalecendo a confiança e a credibilidade no mercado imobiliário.
Quer receber as principais notícias do mercado imobiliário? Participe do nosso grupo do WhatsApp: https://chat.whatsapp.com/IiboVbWrMPk1om13SiwktY
